MANUAL DO SISPASS


Índice


Realizando o Cadastro no SISPASS

Se você deseja tornar-se um criador, o primeiro passo é saber que o IBAMA e a FATMA não registram pássaros adquiridos sem a devida comprovação de origem legal; portanto é essencial que você não possua pássaros ilegais. O segundo passo é realizar o cadastro antes de adquirir os pássaros que darão início à criação.
O cadastro para criação amadora de passeriformes inicia-se na Internet, conforme as normas da Instrução Normativa IBAMA nº 10/2011.

1º Passo: Efetuar o cadastro no CTF (Cadastro Técnico Federal)
- Entre no site do IBAMA;
- Acesse o link "cadastro técnico federal", que se encontra na aba "serviços", à esquerda da página;
- Clique em "pessoa física";
- Clique em "novo";
- Preencha o formulário e clique no botão "Cadastrar".
- Anote e guarde cuidadosamente sua senha de acesso e clique no botão "Dados Cadastrais".
- Os usuários que pretendem se cadastrar como Criador de Passeriformes devem se cadastrar na seguinte atividade:
CATEGORIA ATIVIDADE
Uso de Recursos Naturais Criação de passeriformes silvestres nativos
- Após cadastrar sua atividade, clique na opção cadastro, Comprovante de Registro e emita-o. Após a emissão do mesmo, clique na opção cadastro, Certificado de Regularidade e emita-o.

2º Passo: Vistoria Presencial/Homologação
Este passo nada mais é do que a apresentação dos documentos para comprovação do que foi declarado no site do IBAMA.
- Faça uma cópia autenticada dos seguintes documentos:
a) Documento Oficial de Identificação com foto (preferencialmente RG);
b) CPF;
c) Comprovante de Residência (preferencialmente luz, água ou telefone, expedido nos último 60 dias).
- Caso não tenha comprovante de residência em seu nome, além da cópia autenticada do comprovante de residência (em nome de outra pessoa), encaminhar declaração desta pessoa (proprietário), com reconhecimento de firma, reconhecendo que mora no endereço cadastrado.
- Preencha o Requerimento de Homologação de Cadastro no SISPASS e anexe às cópias dos documentos;
- Envie para a FATMA através do CORREIO no seguinte endereço:

FATMA - Fundação do Meio Ambiente/SC
Aos cuidados do PROTOCOLO
Rua Trajano, 81, Centro
Florianópolis/SC
CEP: 88.010-010
ou entregue pessoalmente os documento no setor de PROTOCOLO (endereço acima).

3º Passo: Emitir licença/BOLETO
- Após a homologação presencial dos dados cadastrais na FATMA, o usuário estará apto a emitir a licença de passeriformes. Após o pagamento desta, o usuário poderá iniciar suas atividades.
- Para emitir a licença de passeriformes, clique no link "Serviços", depois clique no link "Gestão Passeriformes Silvestre Nativos" e por fim em "Emitir Licença".

IMPORTANTE: APÓS O PAGAMENTO, VERIFICAR A COMPENSAÇÃO DO VALOR NO SISTEMA SISPASS, pode levar até dez dias.

Paguei meu boleto, mas quando entro no sistema está como pendente. Como proceder?
Informamos que nos casos em que as baixas automáticas de boletos bancários referente à anuidade SISPASS não ocorrerem no prazo de 10 (dez) dias, o interessado deverá ir a FATMA mais próxima e protocolar o comprovante de pagamento e o respectivo boleto para efetivação da baixa manual (cópias autenticadas) juntamente com a Solicitação de Baixa dos Boletos Anuais da licença SISPASS devidamente preenchido.
Quando o interessado não puder se deslocar até a FATMA, poderá encaminhar os referidos documentos por correio (endereço acima).
Nos casos de boletos vencidos anteriores a 2012 deverão ser apresentado cópias autenticadas do CPF, identidade e comprovante de residência atualizado conforme dados declarados no cadastro técnico federal.

Declarar compra de passeriforme com nota fiscal

O criado que adquirir aves de criadores comerciais com nota fiscal deverá protocolar no setor de PROTOCOLO da FATMA a Solicitação de Inclusão de Passeriformes - Nota Fiscal para inclusão da ave no plantel junto com 2ª via da Nota Fiscal ou cópia autenticada.

Devolução de anilha

O criador deverá preencher corretamente o requerimento de Devolução de Anilha, colocando os dados completos das informações de cada anilha, enviando as anilhas de forma segura para que não sejam extraviadas. O requerimento deve ser assinado com firma reconhecida em cartório e enviado ao setor de protocolo da FATMA. Nos casos de óbito o criador deve primeiramente dar a baixa no sistema SISPASS, declarando o óbito dos animais.

Fuga de passeriformes

O criador deverá primeiramente dar baixa no sistema SISPASS, declarando a fuga do animal. Em seguida deve preencher corretamente o requerimento de Fuga de Passeriformes e enviar a sede da FATMA com assinatura do criador com firma reconhecida em cartório.

Cancelamento de licença por interesse do criador

O criador que tiver interesse em cancelar sua licença de criador deverá enviar o Requerimento de Cancelamento de Licença solicitando o cancelamento ao setor de protocolo da FATMA.
A licença só poderá ser cancelada quando atender a todos os quesitos abaixo:
- O criador estiver regular, ou seja, nenhum pagamento em aberto;
- Não pode haver anilhas pendentes no estoque;
- Não pode haver aves no plantel.

Solicitação de nova senha no SISPASS

Para solicitar senha presencial (FATMA/SEDE) o criador deve apresentar documento de identificação com CPF e solicitar nova senha. Caso seja representado por outra pessoa deve também ser apresentado procuração autenticada em cartório.
Não confundir senha de CTF e senha de SISPASS. Antes da homologação no cadastro o solicitante possui apenas registro no CTF e, portanto se tiver perdido a senha deverá solicitar no IBAMA ou através do site do IBAMA no link "esqueceu sua senha".
A senha do SISPASS é para os solicitantes que já fizeram homologação, ou seja, já são criadores, esta senha será fornecida pela FATMA.

Solicitação de torneio

Deve ser protocolado na FATMA requerimento instruído com toda documentação necessária para solicitação de torneio, conforme Art. 49, IN 10/2011 ? IBAMA. O prazo máximo para protocolo é até o dia 30 de outubro do ano anterior aos torneios. Caso a FATMA entenda que seja necessária a apresentação de documentos adicionais, estes serão solicitados mediante ofício.

Inscrição de nova associação ou clube

Deve ser protocolado na FATMA requerimento instruído com toda documentação necessária para registrar-se, conforme Art. 48, IN 10/2011 ? IBAMA. Caso a FATMA entenda que seja necessária a apresentação de documentos adicionais, será solicitado mediante ofício.

Solicitação de novas anilhas

As anilhas serão solicitadas através do sistema e diretamente com as anilhas CAPRI conforme os seguintes manuais:
Manual do Usuário do SISPASS
Manual de Geração de Boletos no SISPASS

Anexo: Documentos

Devolução de Anilha
Fuga de Passeriformes
Retorno de Fuga de Passeriformes
Requerimento de Atualização Cadastral
Requerimento de Cancelamento de Licença
Requerimento de Homologação de Cadastro no SISPASS
Requerimento de Homologação do Cadastro do SISPASSS por procuração
Requerimento de Nova Senha no SISPASS
Requerimento de Nova Senha no SISPASS por Procuração
Requerimento de Recadastramento no SISPASS
Solicitação de Alteração de sexo de passeriformes
Solicitação de Baixa dos Boletos Anuais da licença SISPASS
Solicitação de Inclusão de Passeriformes - Nota Fiscal