No dia 29 de junho de 20004 foi assinado Termo de Ajustamento de Condutas Programa AMAUC- Consórcio Lambari, buscando adequar as propriedades suinícolas à Legislação Ambienta e sanitária , amenizando o impacto causado pelos dejetos de suínos. Para obtenção da Autorização /Licença Ambiental será necessário:

1 - Preenchimento da Instrução Normativa IN-11
(que deve ser preenchida até o item 11), o item documentos a serem apresentados estão contemplados no Projeto Técnico.

2 - Anexar a IN-11 Projeto Técnico de Adequação Ambiental das
Propriedades Suinícolas.

E documentos anexados:
- In_11(Suinocultura) Arquivo.doc
- Projeto Adequacao Ambiental Arquivo.doc