Cooperação
Técnica para o Gerenciamento dos Recursos Hídricos em Santa
Catarina.
O que é
o projeto
Nas
décadas de 80 e 90, cresceram em Santa Catarina as preocupações
com a poluição dos recursos
hídricos e seu uso indiscriminado pelos setores industriais.
O órgão ambiental do Governo de Santa Catarina, a Fundação
do Meio Ambiente (FATMA), para aperfeiçoar seus conhecimentos
tecnológicos e científicos, buscou ajuda na Alemanha, um
dos países mais avançados em metodologias para gestão dos
recursos hídricos.
Tendo
iniciado as negociações em 1989, a FATMA começou em março
de 1994 um acordo de cooperação técnica com a Sociedade Alemã
de Cooperação Técnica (GTZ), do Governo da Alemanha, para
desenvolver o projeto FATMA/GTZ - Gerenciamento dos Recursos
Hídricos em Santa Catarina.

Objetivos
Capacitar
o corpo técnico e instrumentalizar a FATMA para atuar em
todo Estado.
Desenvolver metodologias e instrumentalização da Fundação
para o gerenciamento dos recursos hídricos e controle da
poluição industrial.
Selecionou-se o Complexo Hídrico da
Baía
da Babitonga, em Joinville, maior pólo industrial do
Estado, como área piloto para sua implementação.
A
realização das ações previstas no Projeto FATMA/GTZ criará
as condições necessárias para que o Estado, através de suas
instituições, notadamente a Secretaria do Desenvolvimento
Urbano e Meio Ambiente (SDM) e a FATMA, implante sua política
de Recursos Hídricos, considerando-se as bases legais existentes
e os instrumentos que a compõem.

Cooperação
O
projeto FATMA/GTZ tem como premissa a busca permanente de
parcerias e sua consolidação. Desde o início, estabeleceu-se
a cooperação com a Prefeitura Municipal de Joinville, através
da Fundação Municipal do Meio Ambiente (FUNDEMA), Universidades
(UDESC e UNIVILLE), Associação Comercial e Industrial de
Joinville (ACIJ) e outras instituições.
O
projeto, na sua área de atuação, tem procurado auxiliar
tanto o setor público quanto o setor privado na busca de
soluções para seus problemas, através da contratação de
peritos nacionais e internacionais.

Capacitação
da Equipe Técnica da FATMA
De
março de 1994 a outubro de 1997, o Projeto FATMA/GTZ viabilizou
34 treinamentos, cursos e seminários,
com mais de 1.100 participações. Entre eles o Seminário
BRASIL-ALEMANHA sobre a Importância da Cooperação Intermunicipal
no Gerenciamento de Recursos Hídricos e Resíduos Sólidos,
realizado em Abril 1997 em Florianópolis, Joinville e Joaçaba.
O
projeto FATMA/GTZ também promoveu cursos específicos em áreas
temáticas do projeto, como legislação ambiental, gerenciamento
de recursos hídricos, controle da poluição industrial, resíduos
sólidos, e tóxicos, bem como na área laboratorial.

Informatização
Recursos
do Projeto FATMA/GTZ foram alocados para a melhoria do sistema
de informatização da FATMA, através da elaboração e instalação
de softwares e redes de computadores, treinamento do corpo
técnico em informática e aquisição de equipamentos.
Com
a informatização, implantou-se um banco de dados que centralizou
as informações do processo de licenciamento ambiental, anteriormente
dispersas entre vários setores e em inúmeras versões.
Esta
centralização agilizou a rotina de trabalho da Fundação, proporcionando
uma melhoria significativa no gerenciamento, eficiência e
sobretudo na prestação de serviços à comunidade.

Controle
Industrial
Desenvolveu-se
o Cadastro Industrial, que objetiva atualizar os dados das
indústrias catarinenses, com a formação de banco de dados
que subsidiará a implantação da Política Estadual de Recursos
Hídricos. O Cadastro Industrial reúne informações sobre
dados de produção, captação e uso da água, sistemas de tratamento,
resíduos sólidos, entre outros.
O
Projeto FATMA/GTZ elaborou ainda o Sistema de Automonitoramento,
onde as próprias empresas que geram efluentes farão a coleta,
medição e análise de seus resíduos líquidos, tudo alicerçado
em critérios técnicos e metodológicos definidos pela FATMA.
A caracterização dos efluentes líquidos lançados nos corpos
receptores auxiliará a gestão dos sistemas de tratamento
e de recursos hídricos.

Laboratório
Em
janeiro de 1997, o Projeto FATMA/GTZ deu início às operações
do primeiro laboratório de Ecotoxicologia de Santa Catarina,
em Florianópolis. Controla-se a toxidade dos recursos hídricos
e efluentes através de bioindicadores organismos
vivos como algas, fotobactérias, microcrustáceos e peixes.
Com
os testes ecotoxicológicos, também chamados bio-ensaios,
mede-se o efeito de substâncias individuais ou de misturas
de substâncias (p.ex.efluentes) nos organismos. Em princípio
os efeitos só podem ser identificados por matéria viva.
A comprovação dos efeitos por meio da análise química não
é possível.
Em
maio de 1997, o Projeto FATMA/GTZ inaugurou no campus da
Universidade para o Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina
(UDESC), em Joinville, um laboratório físico-químico e bacteriológico.
Realiza-se análises de efluentes industriais e dos rios
da região, com o objetivo de verificar o tipo e grau de
poluição, além de verificar se há contaminação por coliformes
fecais.
Como
auxílio e complemento à implantação de um sistema de gerenciamento
de recursos hídricos, o Projeto FATMA/GTZ, em sua área piloto,
implantou três estações hidrometeorológicas que coletam
dados sobre o regime hidráulico e meteorológico nas bacias
contribuintes da Baía de Babitonga. Os dados permitem calcular
a disponibilidade de água na região para uso em geral (doméstico,
industrial, agricultura, etc.), fornecendo ainda informações
imprescindíveis para a implantação do Direito de Outorga
do Uso do Recurso Hídrico, instrumento previsto na Lei Estadual
e Federal de Recursos Hídricos.

Publicação
Técnica
Padrões
de Qualidade das Águas
Para
garantir o uso múltiplo dos recursos hídricos, em muitos
países são estabelecidas diferentes classes de qualidade.
Cada classe é caracterizada com limites máximos de concentração,
especialmente para substâncias químicas. Esses limites
são o critério para o uso dos rios, tanto para a garantia
do abastecimento público quanto para o lazer ou mesmo
como receptor de efluentes.
O principal motivo da classificação é a proteção dos mananciais
que servem para abastecimento de água potável, bem como
a proteção da comunidade aquática.
Para os órgãos ambientais os limites são base de orientação:
definem, por exemplo, que medidas de saneamento para garantia
da qualidade da água devem ser tomadas ou se novas unidades
produtivas podem ser instaladas perto dos mananciais.
A presente tabela dá uma geral visão sobre os limites
estabelecidos pela Resolução CONAMA no 20 e
pelos Estados de São Paulo e Santa Catarina. Além disso
permite uma comparação com os limites da Comunidade Européia
e da Alemanha.
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Padrões
de Potabilidade das Águas
A água é o principal alimento dos seres humanos.
Por isso foram definidos, para a proteção humana, limites
máximos de substâncias químicas contidas na água potável
que podem, por seus efeitos tóxicos agudos ou crônicos
(por exemplo cancerígenos, mutagênicos ou teratogênicos),
prejudicar a saúde humana. Também para substâncias que
podem interferir no gosto da água, foram estipulados limites
máximos.
A tabela apresentada contém uma coletânea de Padrões de
Potabilidade da Água da legislação brasileira, de outros
países e da Organização Mundial da Saúde. Ela possibilita,
assim, uma comparação da situação nacional com a internacional
quanto a avaliação de substâncias perigosas na água potável,
bem como um acompanhamento da água que consumimos.
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Análise
Ambiental com Testes Ecotoxicológicos
A entrada de substâncias químicas provenientes
de efluentes domésticos, industriais ou agropecuários,
do chorume de origem variada, de vazamentos e da atmosfera
nos corpos hídricos, provoca modificações do estado químico
e biológico das águas, prejudicando assim o fornecimento
de água limpa. Esse problema tem aumentado mundialmente.
O controle da qualidade da água integra a análise do meio
ambiente, que é efetuada de duas formas distintas, embora
complementares. Uma é a análise química, responsável pela
identificação e quantificação de substâncias, a outra
é a análise ecotoxicológica, cuja importância está crescendo
cada vez mais e que se ocupa com o efeito produzido por
estas substâncias.
Independentemente da importância da medição de substâncias
e das suas concentrações nos efluentes ou nas águas, a
avaliação do seu potencial de risco para o homem e o meio
ambiente é incomparavelmente mais importante. Os métodos
da análise ecotoxicológica tem por finalidade saber se
e em que medida as substâncias são nocivas, como e onde
se manifestam os seus efeitos. O texto "Proteção
Ambiental com Testes Ecotoxicológicos - Experiências com
a Análise das Águas e dos Efluentes no Brasil" traz
algumas informações sobre testes ecotoxicológicos e um
panorama sobre a ecotoxicologia no Brasil.
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Ambiental com Testes Ecotoxicológicos
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As publicações acima também podem ser
solicitadas gratuitamente através do e-mail knie@matrix.com.br,
por telefone (048) 222-8944 ou através de correspondência
para Fatma - Fundação do Meio Ambiente, Projeto Fatma/GTZ,
Rua Felipe Schmidt, 485, 50 andar - Florianópolis
- SC - 88.010-970.
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