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19/05/2017 - Licenciamento ambiental e segurança jurídica na área serão temas de debate estadual

Advogados, ambientalistas, promotores, magistrados, técnicos de órgãos ambientais e profissionais do setor vão participar da 1ª Conferência Estadual sobre Licenciamento Ambiental e Segurança Jurídica que será realizada entre 6 e 8 de junho, no Auditório Antonieta de Barros, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). O evento é organizado pela Fundação do Meio Ambiente (Fatma), em parceria com as Comissões de Meio Ambiente da OAB/SC e da Alesc e União Brasileira de Advocacia Ambiental (UBAA). As inscrições são gratuitas e podem ser feitas clicando aqui

No evento estão confirmadas personalidades de renome nacional na área ambiental que participarão de painéis sobre segurança jurídica, judicialização do licenciamento ambiental, unidades de conservação e divergências entre órgãos ambientais. “O objetivo do evento é debater caminhos e medidas para o processo de licenciamento ambiental no Brasil, sem infringir a legislação ambiental e atuando com segurança jurídica”, explica o presidente da Fatma, Alexandre Waltrick Rates.

Para o procurador jurídico da Fatma, João Pimenta, coordenador do evento, será uma oportunidade de entender como o processo de licenciamento está sendo tratado em todo o país. “São diversas visões sobre o mesmo tema, que enriquecem o conhecimento de quem trabalha no setor”, afirma.

Veja a programação:

6 de junho

18h - Credenciamento dos membros das comissões

19h -  Abertura do evento

19h45 – Palestra: Segurança Jurídica e Judicialização do Licenciamento Ambiental, com Izabella Teixeira (ex-ministra do Meio Ambiente) e Paulo de Bessa Antunes (jurista e advogado).

21h15 – debate

22h – encerramento

7 de junho

9h às 10h Palestra: Licenciamento Ambiental e Órgãos Intervenientes, com  Eduardo Fortunato Bim (procurador Federal junto ao Ibama), Fernanda Franco Bueno Bucci (analista do ICMBio), Maria Patrícia Mollmann (secretária adjunta de Meio Ambiente do Rio Grande do Sul), Rode Anélia Martins (advogada ambientalista).

10h30 – debate

12h – encerramento das atividades.

14h às 15h Palestra 3: Princípio da Vedação ao Retrocesso Ambiental e Conciliação, com Marcelo Buzaglo Dantas (advogado), Aldo Rebelo (ex-deputado federal), Victor Hugo Burko (ex-presidente do Instituto Ambiental do Paraná e advogado).

15h – debate

16h – intervalo

16h30 às 17h30 – Palestra: Grandes Acidentes Ambientais: Direito e Justiça, com Darlan Airton Dias (procurador da República – MPF), José Mauro de Lima O’ de Almeida (advogado Geral da União), Alexandre Sion (advogado) e Wilson Pimentel (advogado)

17h30 – debate

18h30 -  Encerramento das atividades

8 de junho

9h às 10h Palestra: Divergências entre os Órgãos Ambientais e a LC nº 140, com Alexandre Burmann (advogado), Marcos Saes (advogado), Antônio Brasil Pinto (advogado) e Luciano Marchesini (diretor jurídico do Instituto Ambiental do Paraná)

10h30 – Debate

12h – Encerramento das atividades.

14h às 17h – Mesa Redonda: A Nova Lei do Licenciamento Ambiental, com Valdir Collato (deputado federal), Alexandre Waltrick Rates (presidente da Fatma), Eugênio Spengler (consultor ambiental), Luis Tarcisio Mossato Pinto (presidente do IAP e membro da Abema), Carlos José Kurtz (Fiesc), Ana lúcia Hartmann (procuradora da República / MPF), Paulo Locatelli (promotor de Justiça / MPSC), representante de organização não governamental.

17h – Debate

18h30 – Encerramento das atividades.



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