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Estatuto da Fundação do meio Ambiente

18.02.2008

> Decreto Nº 3.572, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998.
   Aprova o Estatuto da Fundação do Meio Ambiente - FATMA.

Regimento Interno da Fundação do meio Ambiente

18.02.2008

> Decreto Nº 3.573, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998.
Aprova o Regimento Interno da Fundação do Meio Ambiente - FATMA, com a nominata dos cargos de provimento em comissão e das funções executivas de confiança que integram a estrutura do órgão.