1. DO OBJETIVO

1.1 O Prêmio Raulino Reitz de Conservação da Natureza, instituído no âmbito da Fundação do Meio Ambiente, FATMA é conferido bianualmente com o objetivo de estimular, destacar e premiar pessoas físicas ou jurídicas que tenham desenvolvido pesquisas, projetos e outras atividades, resultando em benefícios para a conservação da natureza no Estado de Santa Catarina.

1.2 Entende-se por conservação da natureza o manejo do uso humano da natureza, compreendendo a preservação, a manutenção, a utilização sustentável, a restauração e a recuperação do ambiente natural, para que possa produzir o maior benefício, em bases sustentáveis, às atuais gerações, mantendo seu potencial de satisfazer as necessidades e aspirações das gerações futuras, e garantindo a sobrevivência dos seres vivos em geral (Lei 9.985, de 18 de julho de 2000).

2.1. Poderão concorrer ao Prêmio pessoas físicas ou jurídicas que tenham desenvolvido ações voltadas à conservação da natureza, de acordo com o conceito acima e, também, seguindo as categorias e critérios estabelecidos.

3.1. O Prêmio Raulino Reitz de Conservação da Natureza contemplará as seguintes categorias:

- Pesquisa: trabalho de pesquisa, universitária ou não, referente a
situações ambientais presentes no Estado de Santa Catarina;

- Unidades de Conservação: trabalho executado ou em execução
que envolva a criação, implantação, administração ou monitoramento de unidades de conservação no Estado;

- Educação Ambiental: trabalho executado ou em execução no Estado que tenha contribuído para a conservação da natureza;

-  Arte (fotografia, pintura, escultura e literatura): trabalho executado ou em execução que tenha contribuído para a conservação da natureza catarinense;

- Meios de Comunicação: matéria, reportagem, programa, propaganda ou publicidade realizada e veiculada no Estado que tenha contribuído para a conservação da natureza em Santa Catarina;

- Troféu Gravatá: personalidade ou instituição que tenha apresentado, ao longo de sua atuação, trabalho exemplar na conservação da natureza. Essa categoria é aberta a participantes domiciliados em todo o território nacional que tenham desenvolvido trabalhos na área de conservação da natureza no Estado de Santa Catarina.  

3.2.O Prêmio Raulino Reitz de Conservação da Natureza entregará um troféu ao responsável pelo trabalho apresentado, sendo considerado responsável o indicado na ficha de inscrição.

3.3.Na categoria Arte será escolhida uma técnica a cada ano, sendo que em 2002 serão aceitos somente trabalhos fotográficos.

3.3.1. Sendo a fotografia considerada nessa categoria como uma manifestação artística é permitida a manipulação de fotos.

3.4. Na categoria Meios de Comunicação poderão participar trabalhos veiculados em jornais (excetuando-se veículos de cunho institucional ou house-organs), revistas, out-doors, emissoras de rádio e emissoras de TV.

3.5. O Prêmio será conferido apenas ao primeiro colocado de cada categoria.

3.6. A premiação para contemplados anteriormente em cada categoria, depende de ações e trabalhos diferenciados.

4.1. As inscrições poderão ser feitas por pessoas físicas e/ou jurídicas por iniciativa própria e/ou por indicação de nomes através de Instituições.

4.2. As inscrições devem ser entregues em envelope lacrado, pessoalmente, por protocolo, ou remetidas, por Sedex, à sede da Fundação do Meio Ambiente, em Florianópolis, situada na Rua Felipe Schmidt, 485, Centro, Florianópolis, SC, CEP 88.010-970. No envelope deve constar a referência “Prêmio Raulino Reitz de Conservação da Natureza”.

4.3. As inscrições poderão ser feitas até o dia 05 de julho. A data de postagem será considerada como a da inscrição, não sendo aceitas inscrições com datas de postagem posteriores.

4.4. A inscrição dos trabalhos remetidos por Sedex será confirmada através de correspondência remetida pela Fundação.

4.5. Será permitida a inscrição em mais de uma categoria, desde que com trabalhos diferentes, bem como, a inscrição de mais de um trabalho em uma mesma categoria.

5.1. Para indicação feita por terceiros é necessário apresentar:

a.   Ficha de inscrição devidamente preenchida (disponível no site da FATMA (www.fatma.sc.gov.br) e na sede e coordenadorias regionais).

b.   As informações abaixo solicitadas para inscrição de pessoa física ou jurídica.

5.2. Para inscrição de pessoa física:

a.  Ficha de inscrição devidamente preenchida (disponível no site da FATMA (www.fatma.sc.gov.br) e na sede e coordenadorias regionais).

b.  Cópias da cédula de identidade e do CPF.

c.  Justificativa, em três vias impressas e uma cópia em meio digital, da inscrição do candidato para a categoria na qual está sendo solicitada a inscrição. A justificativa deve ter, no máximo, duas páginas A4 com 25 linhas, com texto em corpo 12.

d.  Informações, em três vias impressas e uma cópia em meio digital, sobre o trabalho ou projeto, em desenvolvimento ou já desenvolvido, com objetivo, histórico, equipe, público envolvido, descrição dos métodos utilizados, ações desenvolvidas, custos e resultados, com, no máximo, dez páginas A4 com 25 linhas, com texto em corpo 12.

e.  Relatório final ou parcial dos resultados obtidos, em três vias impressas e uma cópia em meio digital.

5.3. Para inscrição de pessoa jurídica:

a.  Ficha de inscrição devidamente preenchida (disponível no site da FATMA (www.fatma.sc.gov.br) e na sede e coordenadorias regionais).

b.  Cópia da inscrição estadual ou do CNPJ.

c.  Justificativa, em três vias impressas e uma cópia em meio digital, da indicação do candidato para a categoria na qual está sendo solicitada a inscrição. A justificativa deve ter, no máximo, duas páginas A4 com 25 linhas, com texto em corpo 12.

d.  Informação, em três vias impressas e uma cópia em meio digital, sobre o trabalho ou projeto, em desenvolvimento ou já desenvolvido, com objetivo, histórico, equipe, público envolvido, descrição dos métodos utilizados, ações desenvolvidas, custos e resultados, com, no máximo, dez páginas A4 com 25 linhas, com texto em corpo 12.

e.  Relatório final ou parcial dos resultados obtidos, em três vias impressas e uma cópia em meio digital.

5.4. Para os trabalhos inscritos na categoria Arte, apresentar, ainda:

a.  Três cópias do trabalho fotográfico e, caso se trate de uma seqüência, as fotos deverão ser numeradas.

b.  Os trabalhos fotográficos inscritos deverão ser do tamanho 20X30 ou próximo a este, podendo ser coloridos ou em preto e branco.

5.5. Para os trabalhos inscritos na categoria Meios de Comunicação, apresentar, ainda:

a.    3 cópias originais do trabalho comprovando sua publicação.

5.6. Para a inscrição para o Troféu Gravatá, apresentar, ainda:

-    Formação profissional (para pessoas físicas).

-     Informações, em três vias impressas e uma cópia em meio digital, sobre atuação na área de Conservação da Natureza que justifique a categoria na qual está sendo solicitada a inscrição.

-     Informações, em três vias impressas e uma cópia em meio digital, sobre principais projetos desenvolvidos na área de conservação.

-     Informações, em três vias impressas e uma cópia em meio digital, sobre outras atividades relacionadas com a atuação na área de Conservação da Natureza que mereçam ser destacadas.

6.1. Na avaliação nas categorias Arte e Meios de Comunicação deverá ser analisada, prioritariamente, a contribuição do trabalho para a conservação da natureza ou para a geração de uma consciência ambiental.

6.2. Na avaliação deve ser considerado o grau de alcance dos objetivos propostos, a pertinência do trabalho e a contribuição para a conservação da natureza.

6.3. A avaliação será feita por uma Comissão Julgadora e as notas poderão variar de 0 a 10

6.4. A nota mínima para premiação é de 21 (vinte e um) pontos.

7.1. Os membros da Comissão Julgadora serão designados dentre pessoas de reconhecida atuação em cada categoria, servidores públicos ou não.

7.2. Cada categoria terá uma comissão julgadora formada por três pessoas escolhidas pela Comissão Organizadora a cada edição do Prêmio.

7.3. A Comissão Organizadora será formada por 12 servidores da FATMA.

7.4. As decisões da Comissão Julgadora não serão suscetíveis de impugnações ou recursos.

7.5. Os trabalhos da Comissão Julgadora não serão remunerados.

8.1. Os nomes dos escolhidos para receber o Prêmio Raulino Reitz serão divulgados através de publicação no Diário Oficial do Estado.

8.2. A premiação ocorrerá no evento comemorativo ao aniversário da FATMA.

9.1. O material entregue juntamente com a inscrição não será devolvido e  passará a fazer parte do acervo da biblioteca da FATMA.

9.2. Os trabalhos premiados poderão ser utilizados pela FATMA em publicações, na íntegra ou parcialmente, bem como em publicidade ou qualquer outra forma de divulgação com fins institucionais.

9.3. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora.

• Coordenadoria Regional do Oeste
  Travessa dos Guararapes, 81– Chapecó – CEP 89.801-035
  Fone/ Fax: (49) 332-5846

• Coordenadoria Regional do Vale do Rio do Peixe
  Rua Felipe Schmidt, 163 – 1º andar – Joaçaba – CEP 89.600-000
  Fone/ Fax: (49) 522-0626

• Coordenadoria Regional do Vale do Itajaí
  Av. Martin Luther, 111, sala 505 – Blumenau – CEP 89.012-010
  Fone: (47) 340-1977 – Fax: 340-2367
  
  
• Coordenadoria Regional do Planalto Norte
  Rua Coronel Albuquerque, 840 – Canoinhas – CEP 89.460-000
  Fone/Fax: (47) 622-0613

• Coordenadoria Regional do Norte
  Rua Princesa Isabel, 220, 2^o andar – Joinville – CEP 89.201-270
  Fone/Fax: (47) 433-6176

• Coordenadoria Regional do Sul
  Rua Melvin Jones, 123 – Bairro Comerciário – Criciúma – CEP 88.802-230
  Fone: (48) 437-4466 – Fax: 437-9258
  
• Posto Avançado de Controle Ambiental
  Rua Padre Bernardo Freuser, 227 – Cx. Postal 132 – Tubarão – CEP 88.701-120
  Fone/Fax: (48) 622-5910

• Coordenadoria Regional da Grande Florianópolis
  Rua Emir Rosa, 523 – Florianópolis – CEP 88.020-050
  Fone: 222-8385

• Coordenadoria Regional do Planalto Serrano
  Rua Caetano Vieira da Costa, 575 – 1º, 2º e 3º andares  – Lages – CEP 88.502-070
  Fone/Fax: (49) 222-3740

FICHA DE INSCRIÇÃO

Para indicação:

Pessoa jurídica ou física que está fazendo a indicação:
Número do CNPJ da instituição que está fazendo a indicação:
Número do CPF da pessoa física que está fazendo a indicação:
Nome completo do representante da instituição que está fazendo a indicação:
Endereço pessoal:
Cidade:                                                           Estado:                                    CEP:
Telefone:                                                         Fax:
E-mail:
Endereço profissional:
Cidade:                                                           Estado:    
CEP:
Telefone:                                                         Fax:
E-mail: 

Pessoa física:

Nome Completo:
Data de nascimento:
Naturalidade:
Nacionalidade:
Endereço completo:
Cidade:                                                      Estado:                                               CEP:
Telefone:                                                         Fax:
E-mail:
CPF:                                                               Identidade:
Instituição ou empresa:
Endereço profissional:
Cidade:                                                            Estado:                                                CEP:
Telefone:                                                         Fax:
E-mail:
Pseudônimo (se tiver sido utilizado):

Pessoa jurídica:

Razão social:
Nome fantasia:
Área de atuação:
Número do CNPJ:
Endereço completo:
Cidade:                                                           Estado:                                                CEP:
Telefone:                                                         Fax:
E-mail:
Representante da instituição:
Nome completo:
Cargo:
Endereço completo:
Cidade:                                                            Estado:                                               CEP:
Telefone:                                                         Fax:
E-mail:
CPF:                                                               Identidade:

Informações gerais:

Categoria em que o trabalho deverá ser inscrito:
Título do trabalho:
Nome do responsável pelo trabalho:
Nome dos demais participantes do trabalho inscrito:

Para trabalho fotográfico:

Data em que foi feita a foto:
Município/Estado em que foi feita a foto:
Declaro conhecer e concordo com as normas do Prêmio Raulino Reitz de Conservação da Natureza 

_________________________________________________
Assinatura da pessoa física ou representante da pessoa jurídica