Este
Projeto objetiva a implantação de corredores ecológicos em áreas de florestas de
araucária, A REGULAMENTAÇÃO DE Leis de conservação e gestão ambiental (SEUC e
ICMS – Ecológico), e a consolidação do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro –
PEST com ações de educação ambiental e de fiscalização.
Subcomponente Corredores
Ecológicos e Unidades de Conservação
O Programa de Recuperação Ambiental e de Apoio ao Pequeno Produtor Rural (Prapem/Microbacias 2) é um projeto do governo do estado de Santa Catarina e tem como objetivo central promover o alívio à pobreza rural através de ações integradas que visam ao desenvolvimento econômico, ambiental e social do meio rural catarinense, de forma sustentável e com a efetiva participação dos atores envolvidos.
Será desenvolvido em todo o
Estado e abrangerá 880 microbacias hidrográficas, distribuídas em 293
municípios, que correspondem a aproximadamente metade das microbacias
existentes em Santa Catarina, beneficiando cerca de 450.000 pessoas, envolvendo
105.000 famílias rurais.
O Prapem/Microbacias 2 tem como princípios básicos:
Ø priorizar os municípios com maior
concentração de agricultores periféricos e em transição 1 e com maior grau de
degradação ambiental;
Ø assegurar aos agricultores mecanismos
de apoio que promovam a melhoria da renda, da habitação, da qualidade do meio
ambiente e sua sustentabilidade;
Ø promover a capacitação dos
diferentes atores envolvidos;
Ø implementar estratégias que permitam a
participação dos beneficiários no processo de construção, execução e avaliação.
Para a concretização desses
princípios, o Prapem/Microbacias 2 tem como premissas
básicas:
Ø a microbacia hidrográfica
como unidade física de trabalho;
Ø a organização social dos
moradores das microbacias através de associações de microbacias e grupos de
agricultores;
Ø a participação dos diversos
atores sociais no processo de planejamento, execução e avaliação das ações;
Ø a descentralização e
transparência das ações em todos os níveis;
Ø o estabelecimento de
parcerias com instituições governamentais e não governamentais;
Ø a implementação de
procedimentos simples e eficientes de execução e monitoramento;
Ø a alocação de incentivos financeiros, prioritariamente às famílias pertencentes às categorias de periféricos, de transição 1, empregados rurais residentes e proprietários na microbacia e indígenas.
O
Prapem/Microbacias 2 tem uma duração prevista de seis
anos, a partir de 2002, e conta com o apoio financeiro do Banco Internacional
para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) e do Tesouro Estadual.
Dentro do
objetivo do Prapem/Microbacias 2 de contribuir para a
redução da pobreza rural e melhoria do meio ambiente o Componente Gestão
Ambiental propõe ações buscando a redução da degradação dos recursos naturais,
através do apoio ao planejamento e gestão integrados de bacias hidrográficas e
da implantação de corredores ecológicos em áreas de ecossistemas prioritários e
da proteção de Unidades de Conservação.
A FATMA é a responsável pela implementação das ações do subcomponente com seus meios e equipe técnica, bem como através de consultorias especializadas a serem contratadas, veículos e materiais a serem adquiridos. Os recursos financeiros para execução do subcomponente serão provenientes do PRAPEM/MICROBACIAS 2, administrados pela FATMA e controlados pela Secretaria Executiva Estadual do Projeto. Este Subcomponente propõe ações para o fortalecimento da conservação dos principais ecossistemas vegetais presentes no Estado, através da definição e início de implantação de corredores ecológicos, do apoio a regulamentação de importantes leis de conservação do meio ambiente (Sistema Estadual de Unidades de Conservação – SEUC e ICMS – Ecológico) e da promoção da consolidação da maior Unidade de Conservação de Proteção Integral sob administração da estadual - Parque Estadual da Serra do Tabuleiro.
Objetivos do SUBCOMPONENTE
CORREDORES ECOLÓGICOS E UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
Ø Identificar áreas
prioritárias para o estabelecimento de corredores ecológicos no ecossistema de
Floresta Ombrófila Mista, ao nível de microbacias hidrográficas, nas bacias
hidrográficas dos rios Chapecó e Timbó;
Ø Iniciar a implementação
destes corredores ecológicos, com o incentivo à averbação de reservas legais,
criação de novas UCs e recuperação de áreas
degradadas;
Ø Apoiar a regulamentação e
divulgação do SEUC e do ICMS-ECOLÓGICO;
Ø Promover a consolidação de
uma Unidade de Conservação de Proteção Integral – PARQUE ESTADUAL DA SERRA DO
TABULEIRO;
Ø Buscar a conservação da
biodiversidade dos ecossistemas, com ampla participação interativa das famílias
rurais, lideranças comunitárias, associações comunitárias, ONGs
e iniciativa privada.
Ø Curso
de Capacitação: Educação Ambiental para a Conservação da Biodiversidade –
município de São Bonifácio;
Ø Curso
de Capacitação: Educação Ambiental para a Conservação da Biodiversidade –
município de Santo Amaro da Imperatriz;
Ø Curso
de Capacitação: Condução Lúdica em Áreas Naturais – Parque Estadual da Serra do
Tabuleiro;
Ø Participação em reuniões de
integração das instituições – Parque Estadual da Serra do Tabuleiro;
Ø Palestras em cursos de
capacitação destinado aos técnicos do Projeto MB2 nos municípios de Concórdia e
Chapecó;
Ø Aquisição de um veículo
Traffic-Renalt-16 lugares;
Ø Contratação de diversas
consultorias para elaboração de Termos de Referências;
Manutenção das atividades de recebimento aos visitantes do Parque
Estadual da Serra do Tabuleiro, pesquisa científica e serviços de extensão aos
municípios da área do Parque.