Caixa de texto: ESTADO DE SANTA CATARINA
FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE – FATMA
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ORIENTAÇÃO BÁSICA PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO

TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PRODUTOS PERIGOSOS

NO ESTADO DE SANTA CATARINA

 

 

1 - Identificação do Interessado

 

Nome da Empresa:______________________________________________________________

 

2 - Documentos necessários para análise do pedido de licenciamento

 

Requerimento do Interessado, dirigido a Fundação do Meio Ambiente - FATMA, solicitando a Licença de Operação para transporte rodoviário de produtos perigosos;

 

Formulário para o Licenciamento Ambiental do Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos no Estado de Santa Catarina devidamente preenchido;

 

Contrato Social da Empresa

 

Certificados de Inspeção para o Transporte de Produtos Perigosos – CIPP do INMETRO. Se for a GRANEL.

 

Certificado de Registro no Ministério do Exército, no caso de produtos regulamentados conforme o Decreto n° 55.649 de 28/01/65; (se for transportar explosivo – classe 1 ONU)

 

Certificado de Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN (se for transportar material radioativo – classe 7 ONU)

 

Relação dos Veículos contendo Placa, Cidade e Marca/Modelo (xerox)

 

Carteira dos Motoristas e seus respectivos cursos para Transportes de Produtos Perigosos (xerox)

 

Plano de Controle Ambiental - PCA

 

_________________________________________________

Local e Data

 

_________________________________________________

    Nome e assinatura do responsável pela orientação        

 

FORMULÁRIO PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PRODUTOS PERIGOSOS NO ESTADO DE SANTA CATARINA

 

I - INFORMAÇÕES GERAIS

 

1 - Identificação da Empresa

 

Nome: __________________________________________________________________________

Razão Social: ____________________________________________________________________

Endereço (Rua, Av., n°, complemento, bairro): __________________________________________

________________________________________________________________________________

Telefone: ____________________________      CEP:____________________________________

Município: __________________________________________    Estado:_____________________

CGC: ___________________________________________________________________________

 

II - INFORMAÇÕES SOBRE O TRANSPORTE                       

 

1 - Frota

 

1.1              - Relação dos Equipamentos Disponíveis

 

 

Quantidade por Idade (Anos)

Totais

Tipo Equipamento

>10

9

8

7

6

5

4

3

2

<1

Próprios

Contratados

Cavalos Mecânicos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Trucks

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Tocos/Utilitários

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Semi-reboques:

A.Carbono

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A. Inox

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Revestidos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

De Plásticos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Vasos de Pressão

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Baús

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Buggs para Containers

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Outros

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Obs: Em caso de transporte terceirizado, qual o volume mensal dos produtos transportados?

 

_____________ Litros

 

_____________ Kg

 

1.2 - É verificada a compatibilidade dos equipamentos/acessórios com cada produto transportado?

Sim    Não    

 

Como?__________________________________________________________________________

 

________________________________________________________________________________

 

Responsável: _____________________________________________________________________


 

1.3 - Que Controle são feitos nos equipamentos contratados?

 

Não Contrata   Nenhum     Conforme abaixo:

 

_______________________________________________________________________________

 

_______________________________________________________________________________

 

_______________________________________________________________________________

 

_______________________________________________________________________________

 

           

2 - Atendimento à Legislação

 

2.1 - O Controle de habilitação, qualificação e capacitação física dos motoristas e de licenciamentos dos veículos é feita pela própria empresa?

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