INDÚSTRIA PROCESSADORA DA MANDIOCA

IN-31

INSTRUÇÕES GERAIS:

• Esta Instrução Normativa só é válida para emissão da Autorização Ambiental da atividade 26.05.00 Fabricação de fécula, amido e seus derivados, cujo porte seja inferior ao caracterizado como porte “P”, ou seja, menor que 1000ton/safra;

· Requerimento com endereço completo para correspondência e da atividade solicitada;

· Fotocópia da Carteira de Identidade, CPF ou CNPJ;

· Procuração, se necessário;

· Documento expedido pela Prefeitura Municipal, declarando que a atividade será implantada de acordo com as diretrizes de uso do solo do município e se está a montante ou a jusante do ponto de captação de água para o abastecimento público.

· Recolhimento dos valores de análise, conforme tabela da FATMA;

· Planta ou Croqui de situação e localização contendo o empreendimento os sistemas de controle ambiental, os cursos d’água e demais áreas de preservação permanente, quando houver e também o arruamento no entorno da área, com ponto de referência para facilitar a localização;

· Informar quantidade matéria prima e produtos, número de funcionários e área útil do empreendimento;

· Descrição dos sistemas de controle ambiental para os efluentes líquidos e resíduos sólidos.

Modelo de Requerimento*

................................... ...................................... .............................................. .................................... requer a análise das informações em anexo (razão social)
com vistas a .................................... ................................................. ............................ da Licença .............................................. , .......................................... (obtenção/renovação**) (LAP, LAI ou LAO) (nº processo)
para a atividade de .................... ............ .................... ............ .................... ............ .................... ............ .......................... ............ .................... ............ ............. (tipo de atividade)
	com instalações (previstas ) à .................... .......... .................... ............ .................... ............ .................... ............ .................... ............ ........................... (rua/av., nº, bairro)
no município de .................... .......... .................... ............ .................... ............ .................... ............ ......................................................... ............ ........................... (nome)
	Termos em que pede deferimento,
	.................... .......... .................... ............ ................... .... , .................... de .................... .......... ........................... de .................... . (local)
	Nome: .................... .......... .................... ............ .................... ........... .................... .......... .................... ............ .
	Assinatura: .................... .......... .................... ............ .................... ...................................................................

Modelo de Procuração*

Pelo presente instrumento particular o Sr. ......................................... ...................................... .......................................... ....................................

(outorgante)

.................................... ................................................................................. da empresa ..........................................................................................................................

(cargo)

residente à .................... ............ .................... ............ .................... ............ ................. ............ .................... ................................. .................... ............ ....................

(rua/av., nº, bairro)

no município de .................... ............ .................... ............ .................... ......... .................... .............. .................... ................................. .................... ............ .....

nomeia e constitui seu procurador o Sr. ................... ....... .................... ............ .................... ............ .................... ............................. ....................

(outorgado)

residente à, ................... .......... .................... ............ ............... ................ .......... .................... ............ ........................... ................. ......................... .........................

(rua/av,. e nº)

no município de ................... .......... .................... ........ ............... ................... .......... .................... ............ .................... .......................... ............ .........................

para representá-lo junto à Fundação do Meio Ambiente – FATMA na obtenção do Licenciamento

Ambiental do ............... .......... .................................................................................................................................................................................................................

(atividade a ser licenciada)

com instalações (previstas) à ................. .......... ............................ ............ .................... ........... .................... .......... .............................................. ............

(rua/av., nº e bairro)

no município de ................... .......... ......................... ............ ................................................................................................................. ........... .................... ............

.................... .......... .................... ............ ................... .... , .................... de .................... .......... ........................... de .................... .

(local)

Assinatura: .................... ....................................... .................... ............ .................... ...................................................................

(outorgante)

* Representante do empreendedor.