APROVEITAMENTO DE MATERIAL LENHOSO DERRUBADO POR AÇÃO DA NATUREZA

IN-25

INSTRUÇÕES GERAIS:

Os pedidos de aproveitamento de material lenhoso derrubado por ação da própria natureza, atendida a legislação vigente e normas administrativas reguladoras, limitadas a 20 (vinte) unidades e no máximo 15 m³ (quinze metros cúbicos) de madeira em toros e até 06 (seis) estéreos (st) de lenha resultante das galhadas das árvores, serão instruídos com os seguintes documentos:

1. Requerimento com endereço completo do requerente, para correspondência e justificativa do pedido (modelo Anexo – I);

2. Fotocópia da Carteira de Identidade e do CPF, para pessoa física e do Contrato Social, se pessoa jurídica;

3. Certidão atualizada do Cartório de Registro de Imóveis - CRI (máximo 90 dias), com a devida averbação da Reserva Legal, no caso de área rural;

4. Croqui de acesso e localização da propriedade com pontos de referências;

5. Indicação do volume, por espécie, do material lenhoso a ser aproveitado;

6. Deverão ser publicados em periódico regional, todos os extratos dos pedidos de autorizações e/ou licenças, e somente após a entrega na FATMA do comprovante da publicação, será concedida a autorização e/ou licença;

7. Recolhimento dos valores de análise, conforme Tabela da FATMA;

Modelo de Requerimento, Anexo - I

À Fundação do Meio Ambiente - FATMA ................................... ...................................... .............................................. .................................... requer a análise das informações em anexo
(nome) (razão social) com vistas a manifestação da FATMA para a atividade de..................................
	na propriedade com área total de .......................(hectares ou metros), localizado em .................... .......... ...................
(rua/av., nº, bairro) ......................................................................... no município de .................... .......... .................... ............ .................... ............ .................... ............ ................................................
	(nome) (estado) (cep) Termos em que pede deferimento,
	.................... .......... .................... ............ ................... .... , .................... de ............. .......... ........................... de ....................
	(local) (mês) (ano) Nome: .................... .......... .................... ............ .................... ........... .................... .......... .................... ............ . Endereço/telefone:
	Assinatura: .................... .......... .................... ............ .................... ...................................................................

ENDEREÇOS DA FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE NO ESTADO DE SANTA CATARINA

Sede:

Fundação do Meio Ambiente – FATMA

Rua Felipe Schmidt, 485 – Centro – Fone (0xx48) 216 1700.

CEP 88010-001 – Florianópolis – www.fatma.sc.gov.br - e-mail: fatma@fatma.sc.gov.br

Gerências Regionais:

Gerência de Desenvolvimento Ambiental-Florianópolis Tel.: (0xx48) 222 8385 / 222 5269 Rua: Emir Rosa, 523 – Centro 88020-000 – Florianópolis	Gerência de Desenvolvimento Ambiental-Criciúma Tel.: (0xx48) 622 5910 Rua: Melvin Jones, 123 - Bairro: Comerciário 88802-470 – Criciúma
Gerência de Desenvolvimento Ambiental-Joinville Tel.: (0xx47) 433 6176 – Laboratório 435 1111 Rua: Princesa Isabel, 220 – 2º andar – Centro 89201-270 – Joinville	Gerência de Desenvolvimento Ambiental-Blumenau Tel.: (0xx47) 340 1977/3401255 Avenida: Brasil, 371 – 2º andar – Ponta Aguda 89050-000 – Blumenau
Gerência de Desenvolvimento Ambiental-Chapecó Tel.: (0xx49) 722 5846 Travessa: Guararapes, 81 D – Centro 89801-035 – Chapecó	Gerência de Desenvolvimento Ambiental-Lages Tel.: (XX49) 222 3740/2243598 Rua: Caetano Vieira da Costa, 575 Ed.: Nossa Senhora Aparecida 88502-070 - Lages
Gerência de Desenvolvimento Ambiental-Canoinhas Tel.: (0xx47) 622 0613 Rua: Pastor George Weber, 570 – Centro 89460-000 - Canoinhas	Gerência de Desenvolvimento Ambiental-Joaçaba Tel.: (0xx49) 522 0626 Rua: Felipe Schmidt, 163 – 1º andar Edifício LIMGER - Centro 89600-000 – Joaçaba
Gerência de Desenvolvimento Ambiental-Tubarão Tel.: (0xx48) 622 5910 Rua: Padre Bernardo Freuser, nº 227 - Centro 88701-120 – Tubarão