DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS EM ATERROS SANITÁRIOS

IN-02

INSTRUÇÕES GERAIS:

• A FATMA coloca-se a disposição dos interessados para dirimir possíveis dúvidas sobre esta instrução normativa;

• Sempre que julgar necessário a FATMA solicitará informações, estudos ou informações complementares;

• O projeto das instalações de tratamento visará sempre o atendimento das Diretrizes de Lançamento de Efluentes (líquidos, sólidos e gasosos) e dos Padrões de Qualidade dos Corpos Receptores, segundo Legislações, Estadual e Federal, e regulamentações específicas, em vigor;

• A FATMA não assumirá qualquer responsabilidade pelo não cumprimento de contratos entre o interessado e o projetista, nem aceitará como justificativa qualquer problema decorrente desse inter-relacionamento;

• O projeto depois de aprovado, não poderá ser alterado sem que as modificações sejam apresentadas e devidamente aprovadas pela FATMA; e

• Os projetos deverão ser subscritos por profissional habilitado, com indicação expressa do nome, registro de classe, endereço e telefone.

DOCUMENTOS A APRESENTAR:

Requerimento: com vistas à obtenção ou renovação do licenciamento ambiental.

Licença Ambiental Prévia (LAP): declara a viabilidade do projeto e/ou localização de equipamento ou atividade, quanto aos aspectos de impacto e diretrizes de uso do solo.

Licença Ambiental de Instalação (LAI): autoriza a implantação da atividade ou instalação de qualquer equipamento, com base no projeto executivo final.

Licença Ambiental de Operação (LAO): autoriza o funcionamento do equipamento, atividade ou serviço, com base em vistoria, teste de operação ou qualquer meio técnico de verificação.

Modelo de Requerimento*

.................................................................................................................................................................. requer a análise das informações em anexo

(razão social)

com vistas a ............................................................................................................ da Licença ................................................, .................................................

(obtenção/renovação**) (LAP, LAI ou LAO) (nº processo.)

para a atividade de .................... ............ .................... ............ .................... ............ .................... ............ .......................... ............ .................... ............ .............

(tipo de atividade)

com instalações (previstas ) à .................... ... .................... ............ .................... ............ .................... ............ ......................................... ...........................

(rua/av., nº, bairro)

no município de .................... .......... .................... ............ .................... ............ .................... ............ ......................................................... .............. ...........................

(nome)

Termos em que pede deferimento,

.................... .......... .................... ............ ................... .... , .................... de .................... .......... ........................... de ...........................

(local)

Nome: .................... .......... .................... ............ .................... ........... .................... .......... .................... ............ .

Assinatura: .................... .......... .................... ............ .................... ...................................................................

* Preencher novamente este requerimento para cada Licença solicitada.

** Apenas a LAO é renovável.

Modelo de Procuração*

Pelo presente instrumento particular o Sr. ......................................... ...................................... .............................................. ....................................

(outorgante)

.................................... ................................................................................. da empresa ............................................................................................................................

(cargo)

residente à .................... ............ .................... ............ .................... ............ .................... ............ .................... ................................. .................... ............ ....................

(rua/av., nº, bairro)

no município de .................... ............ .................... ............ .................... ............ .................... .............. .................... ................................. .................... ............ .....

nomeia e constitui seu procurador o Sr. ................... .......... .................... ............ .................... ............ .................... ............................. ....................

(outorgado)

residente à, ................... .......... .................... ............ ............... ................... .......... .................... ............ ........................... ................. ......................... .........................

(rua/av., e nº)

no município de ................... .......... .................... ............ ............... ................... .......... .................... ............ .................... .......................... ............ .........................

para representá-lo junto à Fundação do Meio Ambiente – FATMA na obtenção do Licenciamento

Ambiental do .................. .......... .................................................................................................................................................................................................................

(atividade a ser licenciada)

com instalações (previstas) à ................... .......... ............................ ............ .................... ........... .................... .......... .............................................. ............

(rua/av., nº e bairro)

no município de ................... .......... ............................ ............ ................................................................................................................. ........... .................... ............

.................... .......... .................... ............ ................... .... , .................... de .................... .......... ........................... de .................... .

(local)

Assinatura: .................... ....................................... .................... ............ .................... ...................................................................

(outorgante)

* Representante do empreendedor.

INFORMAÇÕES PARA LICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA (LAP)

Identificação da Empresa
Razão social:
Nome fantasia:
Inscrição estadual:					CNPJ/CPF nº:
Endereço para correspondência:
Bairro:		CEP:			Município:
Endereço da unidade a ser licenciada:
Bairro:		CEP:			Município:
Contato junto a FATMA:					Telefone:
Fax nº:				E-mail:
Código da atividade (preenchido pela FATMA):
Localização da Área
Localização de acordo com Legislação Municipal: ¨ Zona Urbana: ¨ Residencial ¨ Comercial ¨ Mista ¨ Outra. Especificar: ¨ Zona Rural
Coordenadas Geográficas e UTM:
Latitude:	Longitude:		UTM (E):			UTM (N):
Características da Área
Tipo e característica do solo:
Topografia:
Geologia/Hidrogeologia/Geotecnia:

Recursos hídricos (nascentes, olhos d’água, cursos d’água, etc):

Cobertura Vegetal:

Acessos (alternativas, condições de tráfego, necessidade, etc.):

Características do entorno (usos do solo, residências, áreas de interesse ambiental, etc.):