CRIAÇÃO DE ANIMAIS CONFINADOSPEQUENO, MÉDIO E GRANDE PORTE

IN-37

INSTRUÇÕES GERAIS:

· A FATMA coloca-se a disposição dos interessados dirimir possíveis dúvidas sobre esta Instrução Normativa;

· Sempre que julgar necessário a FATMA solicitará informações, estudos ou informações complementares;

· O enquadramento dessa atividade será de acordo com a Portaria nº 01/92, de 27.10.92 e Decreto nº 1528, de 02.08.2000;

· O projeto após aprovado não poderá ser alterado sem que as modificações sejam apresentadas e devidamente aprovadas pela FATMA;

· A FATMA não assumirá qualquer responsabilidade pelo não cumprimento de contratos entre o interessado e o projetista, nem aceitará como justificativa qualquer problema decorrente desse inter-relacionamento;

· Os projetos devem ser subscritos por profissional habilitado, com indicação expressa do nome, registro de classe, endereço completo e telefone;

· Deverão ser publicados em periódico regional, todos os extratos dos pedidos de autorizações e/ou licenças, e somente após a entrega na FATMA do comprovante da publicação, será concedida a autorização e/ou licença;

DOCUMENTOS A APRESENTAR:

Licença Ambiental Prévia (LAP): declara a viabilidade do projeto e/ou localização de equipamento ou atividade, quanto aos aspectos de impacto e diretrizes de uso do solo.

Licença Ambiental de Instalação (LAI): autoriza a implantação da atividade ou instalação de qualquer equipamento, com base no projeto executivo final.

Licença Ambiental de Operação (LAO): autoriza o funcionamento do equipamento, atividade ou serviço, com base em vistoria, teste de operação ou qualquer meio técnico de verificação.

AuA – Autorização Ambiental – Concedidas as atividades dispensadas de licenciamento ambiental pelo porte e cobrados através de guia de recolhimento – BESC, Preço (UFIR) = 20 Agência do BESC n^o 068, conta n^o 800.711-2.

MODELO DE REQUERIMENTO, Anexo - I

Fundação do Meio Ambiente - FATMA

..................................................................................................... requer a análise das informações em anexo

(nome) (razão social)

com vistas a manifestação da FATMA para a atividade de...................................................................................

na propriedade com área total de .......................(hectares ou metros), localizado em ...........................................

....................................................................................................................................................................

(rua/av., nº, bairro)

no município de .............................................................................................................................................

(nome) (estado) (cep)

Termos em que pede deferimento,

............................................................................... , .............. de ........................................ de ...............

(local) (mês) (ano)

Nome:...............................................................................

Endereço/telefone:

Assinatura: ................................................................

* Preencher novamente este requerimento para cada Licença solicitada.

** Apenas a LAO é renovável.

2. ATIVIDADE: Avicultura

Identificação do Produtor
Pessoa: ¨ Física ¨ Jurídica		Nome ou Razão Social:
Inscrição estadual:				CNPJ/CPF nº:
Rua e nº:
Linha/Bairro/Distrito:			Município:		CEP:
Contato junto a FATMA
Telefone:	Fax:		e-mail:
Associação/Integração:
Dados da Propriedade
Nome da Propriedade:
Rua e nº:
Linha/Bairro/Distrito:			Município:		CEP:
Ano das edificações:

CONDIÇÃO DO PRODUTOR:

( ) proprietário ( ) Parceiro ( ) Outros

( ) Arrendatário ( ) Posseiro

3. CARACTERIZAÇÃO DA PROPRIEDADE E OCUPAÇÃO DO SOLO

Disponibilidade de Terra	Área (ha)
Terras próprias (total)
Arrendadas de terceiros
Parcerias com terceiros
TOTAL

3.1 UTILIZAÇÃO DO SOLO:

ESPECIFICAÇÕES	Área (ha)
Culturas Anuais / Permanente (milho, feijão, soja, arroz, etc.)
Pastagem
Reserva nativa
Reflorestamento
Outras

Área Útil Para Distribuição dos Dejetos: ____________ha

4. CARACTERIZAÇÃO DA ATIVIDADE AVICULTURA:

Criação de animais confinados de pequeno porte (Avicultura): Código FATMA: 01.70.00

Aves por Categoria	Número	Idade (meses) *	Peso unitário (kg/ave)	Peso total (kg)
Franga Leghorn
Poedeiras (postura)
Matriz corte - franga
Matriz corte - galinha
Frangos de corte
Perus
Chester

* Considerar a idade máxima para abate.

5. CARACTERÍSTICAS DAS INSTALAÇÕES

Dimensões do(s) aviário(s):

1	Comprimento m	Largura m	Área m²
2	Comprimento m	Largura m	Área m²
3	Comprimento m	Largura m	Área m²

Em gaiola

Descrever:

Em cama de maravalha. Indicar fornecedor:

Quantificar o consumo de maravalha, por lote e por mês, esclarecendo com que freqüência é feita a substituição da cama.

Consumo de maravalha: ______ m³/mês ___________ m³/lote (lote a cada ____ meses)

Aquecimento: consumo gás__ m³/dia lenha m³/dia

6. FONTES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA:

Poço artesiano profundidade ____ m Vertente/nascente Outro ___________

Rio ______________________________Bacia Hidrográfica ___________________________

Nome Nome

6.1. Consumo de Água: ________________l/ave ___________________m³/dia

7. SISTEMA DE MANEJO DOS DEJETOS DE AVES:

Retirada da cama do aviário: ______ m³/mês ___________ m³/lote (lote a cada ____ meses)

Forma de remoção da cama: manual mecanizada

Descrever a forma de acondicionamento: .................................................................................................

- Equipamentos para retirada e distribuição: Próprio da Prefeitura de Terceiros

Descrever a forma de transporte: ............................................................................................................

Destino: adubação de lavoura própria ha Distância média: m.

venda direta para terceiros ha Distância média: km.

venda para fábrica de adubos Outros, citar: .....................

8. RESÍDUOS SÓLIDOS:

8.1. Aves mortas e outros resíduos orgânicos (ovos, etc.)

Quantidade: __________kg/mês

Destino: Venda para fabricação de ração Coleta: diária Semanal Mensal

Compoteira: Nº de células:___________ Dimensões:________x________cada.

8.2. Embalagens de agrotóxicos, de antibióticos, remédios, desinfetantes, etc.:

- As embalagens de agrotóxico devem ser encaminhadas para as revendas, solicitando recibo de entrega de embalagens vazias;

- Realizar a tríplice lavagem das embalagens de agrotóxicos passíveis;

-Outras embalagens, destino:________________________________

9. CORPO RECEPTOR

Nomes/Identificação dos corpos d’água mais próximos (córrego, sanga, etc.) e do Rio Receptor do despejo ____________________________________________________________________

Subbacia hidrográfica ____________________________________________________________.

Local/Data

Assinatura do Produtor

10. Profissional habilitado responsável pelo preenchimento do formulário, incluindo o croqui/plantas/projeto etc.:

Nome:____________________________________Empresa: ___________________________

Telefone/Fax para contato:_______________________________________________________

11. Parecer sobre vistoria in loco e conclusão:

Reservado: EPAGRI – FATMA – PREFEITURA – INTEGRADORA –

............................................................................................................................................

Local e data: _____________________, de _______________ de _________.

Vistoriado por:

Assinatura

Carimbo CREA

DOCUMENTOS A SEREM ANEXADOS (para Autorização Ambiental – AuA, apresentar os itens 1.1 e 1.2 abaixo)

1) LICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA (LAP):

1.1 Requerimento da licença, conforme modelo, encaminhado à esta Fundação de Meio Ambiente – FATMA, acompanhado da documentação abaixo especificada.

1.2 Desenho/croqui de localização da propriedade, incluindo:

1.2.1. Distribuição das instalações na propriedade, e o plantel de animais que atende e respectivo ano das instalações (individualmente);

1.2.2. Distância em metros dos aviários dos corpos d’água;

1.2.3. Distância em metros dos aviários às habitações, aos limites dos terrenos vizinhos e às margens das estradas;

1.2.4. Indicação do Norte magnético;

Identificação das estradas com as respectivas direções.

1.3 Documento expedido pela Prefeitura Municipal, declarando que a atividade será implantada de acordo com as diretrizes de uso do solo do município e se está a montante ou a jusante do ponto de captação de água para abastecimento público.

Obs.: No perímetro Urbano não é permitida a implantação ou funcionamento da atividade suinícola. (Código Sanitário)

2) LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO (LAI):

2.1 Requerimento da licença especificada no ANEXO -1, encaminhado à esta Fundação de Meio Ambiente – FATMA, acompanhado da documentação abaixo especificada;

2.2 Planta de localização do empreendimento contendo todas as unidades, composteira,contendo memorial descritivo, de cálculo, plantas e cortes;

2.3 Programa de monitoramento do sistema de tratamento de efluentes;

2.5 Cronograma físico para a execução das obras;

2.6 Anotações de Responsabilidade Técnica - ART dos projetos e execução da obra do profissional habilitado.

3) LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO (LAO)

3.1 Requerimento da licença especificada no ANEXO-1, encaminhado à esta Fundação de Meio Ambiente – FATMA, acompanhado da documentação abaixo especificada.

3.2 Demonstração da eficiência do sistema de controle ambiental através de laudos laboratoriais dos parâmetros constantes do programa de monitoramento aprovado na LAI.