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TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE
PRODUTOS PERIGOSOS NO ESTADO DE SANTA
CATARINA |
IN-32
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1 -
Documentos necessários para análise do pedido de licenciamento
·
A FATMA coloca-se a disposição dos interessados
para dirimir possíveis dúvidas desta instrução normativa.
·
Sempre
que julgar necessário a FATMA solicitará informações, estudos ou informações
complementares.
·
A FATMA não assumirá qualquer responsabilidade pelo
não cumprimento de contratos entre o interessado e o projetista, nem aceitará
como justificativa qualquer problema decorrente desse inter-relacionamento.
·
O projeto depois de aprovado, não poderá ser
alterado sem que as modificações sejam apresentadas e devidamente aprovadas
pela FATMA.
·
Os projetos deverão ser subscritos por profissional
habilitado, com indicação expressa do nome, registro de classe, anotação de
responsabilidade técnica/ART, endereço e telefone.
·
Requerimento
do Interessado, dirigido a Fundação do Meio Ambiente - FATMA, solicitando a
Licença de Operação para transporte rodoviário de produtos perigosos;
·
Formulário
para o Licenciamento Ambiental do Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos
no Estado de Santa Catarina devidamente preenchido;
§
Contrato Social da
Empresa
§
Certificados de Inspeção
para o Transporte de Produtos Perigosos – CIPP do INMETRO. Se for transportar a
GRANEL.
·
Certificado
de Registro no Ministério do Exército, no caso de produtos regulamentados
conforme o Decreto n° 55.649 de 28/01/65; (se for transportar explosivo –
classe 1 ONU)
·
Certificado
de Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN (se for transportar material
radioativo – classe 7 ONU)
·
Relação
dos Veículos contendo Placa, Cidade e Marca/Modelo (xerox)
·
Carteira
dos Motoristas e seus respectivos cursos para Transporte de Produtos Perigosos
(xerox)
·
Plano de
Controle Ambiental – PCA
·
Apresentação
da Boleto Bancário devidamente quitado e encaminhar fax para o número 48
216-1794.
_________________________________________________
Local e Data
_________________________________________________
Nome e assinatura do responsável pela
orientação
DOCUMENTOS A APRESENTAR
Licença
Ambiental de Operação (LAO): autoriza o funcionamento do equipamento ou
serviço, com base em vistoria, teste de operação ou qualquer meio técnico de
verificação.
MODELO DE REQUERIMENTO*
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............................................................................................requer a
análise das informações em anexo (razão social) |
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com vistas
a ..............................................da
Licença ......................................, .................................
(obtenção/renovação**) (LAP,
LAI ou LAO) (nº
processo.) |
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para a atividade de
............................................................................................................................. (tipo de atividade) |
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com instalações (previstas) à
................................................................................................................ (rua/av., nº, bairro) |
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no município de
.................................................................................................................................. (nome) |
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Termos
em que pede deferimento, |
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................................................, .........de.......................... de
....... (local) |
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Nome: ............................................................................................ |
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Assinatura: .................................................................................... |
*
Preencher este requerimento para cada Licença solicitada.
** Apenas a LAO é
renovável.
MODELO DE PROCURAÇÃO*
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Pelo
presente instrumento particular o Sr.
..............................................................................................
(outorgante) |
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.............................................................da
empresa............................................................................ (cargo)
(nome da empresa) |
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residente à
......................................................................................................................................... (rua/av., nº, bairro) |
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no município de
.................................................................................................................................. |
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nomeia e constitui seu procurador o
Sr.
................................................................................................. (outorgado) |
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residente à,
........................................................................................................................................ (rua/av., e nº) |
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no município de
.................................................................................................................................. |
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para representá-lo junto à
Fundação do Meio Ambiente - FATMA na obtenção do Licenciamento Ambiental
do...................................................................................................................................................... (atividade
a ser licenciada) |
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com instalações (previstas) à
................................................................................................................ (rua/av., nº e bairro) no município de
.................................................................................................................................. |
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.................................................., ........de ............................. de ......... (local) Assinatura: ........................................................................................ (outorgante) |
* Representante do empreendedor.
INSTRUÇÃO NORMATIVA PARA O LIICENCIAMENTO AMBIENTAL DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PRODUTOS PERIGOSOS NO ESTADO DE SANTA CATARINA
I - INFORMAÇÕES GERAIS
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CADASTRO DE
EMPRESAS TRANSPORTADORAS QUE MOVIMENTAM PRODUTOS PERIGOSOS |
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Identificação
da Empresa |
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Razão social: |
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Nome fantasia: |
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Inscrição estadual: |
CNPJ nº: |
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Endereço para correspondência: |
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Bairro: |
CEP: |
Município: |
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Endereço da unidade a ser licenciada: |
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|
Bairro: |
CEP: |
Município: |
|||
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Contato junto a FATMA: |
Telefone: |
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Fax nº: |
E-mail: |
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|
Código da atividade (preenchido pela FATMA): |
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II - INFORMAÇÕES SOBRE O TRANSPORTE
1 - Frota
1.1 - Relação dos Equipamentos Disponíveis:
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Quantidade por Idade (Anos) |
Totais |
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Tipo Equipamento |
>10 |
9 |
8 |
7 |
6 |
5 |
4 |
3 |
2 |
<1 |
Próprios |
Contratados |
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Cavalos Mecânicos |
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Trucks |
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Tocos /
Utilitários |
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Semi-reboques: A.Carbono |
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A. Inox |
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Revestidos |
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De Plásticos |
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Vasos de Pressão |
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Baús |
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Buggs para
Container |
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Outros |
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