PISCICULTURA

IN-08

INSTRUÇÕES GERAIS E RECOMENDAÇÕES:

· A FATMA coloca-se a disposição dos interessados para dirimir possíveis dúvidas sobre esta Instrução Normativa;

· Sempre que julgar necessário, a FATMA solicitará informações, estudos ou informações complementares;

· O projeto das instalações de tratamento visará sempre o atendimento das Diretrizes de Lançamento dos Efluentes (líquidos, sólidos e gasosos) e dos Padrões de Qualidade dos Corpos Receptores, segundo Legislações, Estadual e Federal e regulamentações específicas, em vigor.

· A FATMA, não assumirá qualquer responsabilidade pelo não cumprimento de contratos entre o interessado e o projetista, nem aceitará como justificativa qualquer problema decorrente desse inter-relacionamento;

· O projeto depois de aprovado não poderá ser alterado sem que as modificações sejam apresentadas e devidamente aprovadas pela FATMA;

· Os projetos devem ser subscritos por profissional habilitado, com indicação expressa do nome, registro de classe, endereço completo e telefone;

· O enquadramento desta atividade será de acordo com a Portaria Intersetorial nº 01/04;

· Anotação de Responsabilidade Técnica – ART do responsável técnico pelo projeto, elaboração e execução.

· No caso de piscicultura consorciada, os animais devem ser retirados dos açudes, viveiros ou tanques 30 (trinta) dias antes da despesca.

DEFINIÇÕES PARA EFEITO DESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Aqüicultura: Cultivo de organismos aquáticos, incluindo peixes, moluscos, crustáceos e plantas aquáticas mediante a intervenção do homem no processo de criação visando aumentar a produção em operações como reprodução, estocagem, alimentação, proteção contra predadores e outros.

Piscicultura: cultivo de peixes.

Piscicultura consorciada: Consiste na criação simultânea de peixes e animais de granja, principalmente suínos e aves, visando o aproveitamento da ração não digerida e dos dejetos destes animais para fertilizar a água dos cultivos.

Alevino: Designa a primeira fase do peixe, biologicamente com as características do peixe adulto da mesma espécie.

Açudes: Estruturas para retenção de água por meio de barragens eventualmente utilizadas para produção de peixes sem controle de entrada e saída de água.

Viveiros: Estruturas escavadas em terra, projetadas e construídas para aqüicultura com a possibilidade de controle de entrada e saída de água.

Tanques: Estruturas projetadas e construídas para aqüicultura, escavadas ou não, totalmente revestidas e com controle de entrada e saída de água.

Policultivo em açudes: Cultivo de mais de uma espécie de organismo aquático, otimizando o alimento natural disponível, limitando-se ao povoamento e à despesca, não ocorrendo nenhuma forma de suplementação alimentar.

Policultivo em viveiros: Cultivo de mais de uma espécie de organismo aquático, otimizando o aproveitamento do alimento natural disponível, utilizando adubação orgânica e/ou inorgânica para favorecer o desenvolvimento da cadeia alimentar. Complementarmente são utilizados sub-produtos agrícolas e/ou rações na fase final do cultivo.

Monocultivo: Cultivo de apenas uma espécie de organismo aquático, alimentados com ração formulada.

Produção de alevinos: unidade de comercialização de ovos embrionados, pós larvas ou recria de alevinos.

DOCUMENTOS A APRESENTAR:

Requerimento: com vistas à obtenção ou renovação do licenciamento ambiental.

Licença Ambiental Prévia (LAP): declara a viabilidade do projeto e/ou localização de equipamento ou atividade, quanto aos aspectos de impacto e diretrizes de uso do solo.

Licença Ambiental de Instalação (LAI): autoriza a implantação da atividade ou instalação de qualquer equipamento, com base no projeto executivo final.

Licença Ambiental de Operação (LAO): autoriza o funcionamento do equipamento, atividade ou serviço, com base em vistoria, teste de operação ou qualquer meio técnico de verificação.

MODELO DE REQUERIMENTO*

......................................................................................................requer a análise das informações em anexo

(razão social)

com vistas a ........................................................da Licença ......................................, .................................

(obtenção/renovação**) (LAP, LAI ou LAO) (nº processo.)

para a atividade de .......................................................................................................................................

(tipo de atividade)

com instalações (previstas) à .........................................................................................................................

(rua/av., nº, bairro)

no município de ............................................................................................................................................

(nome)

Termos em que pede deferimento,

................................................, .........de.......................... de .......

(local)

Nome: ............................................................................................

Assinatura: ....................................................................................

* Preencher novamente este requerimento para cada Licença solicitada.

** Apenas a LAO é renovável.

MODELO DE PROCURAÇÃO*

Pelo presente instrumento particular o Sr. ........................................................................................................

(outorgante)

...............................................................da empresa...................................................................................

(cargo) (nome da empresa)

residente à ..................................................................................................................................................

(rua/av., nº, bairro)

no município de ............................................................................................................................................

nomeia e constitui seu procurador o Sr. ...........................................................................................................

(outorgado)

residente à, .................................................................................................................................................

(rua/av., e nº)

no município de ............................................................................................................................................

para representá-lo junto à Fundação do Meio Ambiente - FATMA na obtenção do Licenciamento Ambiental do...............................................................................................................................................................

(atividade a ser licenciada)

com instalações (previstas) à .........................................................................................................................

(rua/av., nº e bairro)

no município de ............................................................................................................................................

.................................................., ........de ............................. de .........

(local)

Assinatura: ........................................................................................

(outorgante)

* Representante do empreendedor.

INFORMAÇÕES PARA LICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA (LAP)

Atividade: Piscicultura

IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTOR

Pessoa: ¨ Física ¨ Jurídica

Nome ou Razão Social:

Inscrição estadual:

CNPJ/CPF nº:

Carteira de Identidade:

Rua e nº:

Linha/Bairro/Distrito:

Município:

CEP:

Contato junto a FATMA

Telefone:

Fax:

e-mail:

Associação:

DADOS DA PROPRIEDADE

Nome da Propriedade:

Rua e nº:

Linha/Bairro/Distrito:

Município:

CEP:

Área da Propriedade (ha):

Atividade Principal:

Outras atividades da propriedade:

INFORMAÇÕES SOBRE A ÁREA A SER LICENCIADA

Coordenadas Geográficas e UTM:

Latitude:

Longitude:

UTM(e):

UTM(n):

Área útil (ha):

Proximidade da atividade (em metros) de piscicultura de corpos d’água (rio, riacho, córrego, lagoa, etc):

Existência na área a ser licenciada: ¨ Dunas ¨ Mangues ¨ Florestas ¨ Outra áreas de interesses ambientais

Tipo de vegetação existente na área:

CAPTAÇÃO DE ÁGUA

FONTE

ð Rio/Ribeirão. Nome:

ð Arroio. Nome:

ð Lago/Lagoa. Nome:

ð Vertente

ð Poço Artesiano. Nível Estático:

ð Rede Pública. Empresa Fornecedora:

ð Mar. Nome da praia:

ð Lagoa de água salobra. Nome:

ð Outro. Especificar:

Consumo de água na piscicultura/carnicicultura (m^3/mês):

INFORMAÇÕES SOBRE A ATIVIDADE

ESPÉCIES PARA CULTIVO – PISCICULTURA

Espécie

Produção Kg/ano

Espécie

Produção Kg/ano

ð Bagre africano (Clarias gariepinus)

ð Jundiá (Rhandia sp)

ð Bagre americano (lctalurus punctatus)

ð Lambari (Astyanax sp)

ð Dourado (Salminus maxillosus)

ð Pacu (Piaractus mesopotamicus)

ð Pintado (Pseudoplatystoma coruscans)

ð Curimba (Prochilodus lineatus)

ð Carpa comum (Cyprinus carpio)

ð Tambacu (Colossoma sp x Piaractus sp)

ð Carpa capim (Ctenopharyngodon idella)

ð Tambaqui (Colossoma macropomum)

ð Carpa cabeça-grande (Aristichys nobilis)

ð Tilápia -do-Nilo(Oreochomis niloticus)

ð Carpa prateada (Hypopthalmichtys molitrics)

ð Traira (Hoplias sp.)

ð Cascudo (Hypostomus sp)

ð Truta-arco-íris (Oncorynchus mykiss)

ð Curimatã (Prochilodus sp.)

ð Outros. Especificar:

Produção Total (Kg/ano):

Fornecedor ( procedência e nome) de alevinos:

ALIMENTAÇÃO

Tipo

Especificar

Quantidade (Kg)

Freqüência