FATMA Governo do Estado de Santa Catarina
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Instruções Normativas

 
 
Documento Word IN 01
21.02.2008
Comércio de combustíveis líquidos e gasosos
Atualizado em 06/09/2017
 

Versão em pdf: in_01

Formulários: Requerimento | Procuração |Termo de Compromisso de Coleta e destinação | Termo de Compromisso do INMETRO | Planilha Anual Óleo
Atualizados em 29/06/2009
Documento Word IN 02
28.07.2011
Disposição Final de Resíduos Sólidos Urbanos em Aterros Sanitários
Atualizado em 06/09/2017

Versão em pdf: in_02

 Formulários: Requerimento | Procuracao |Informações de LAP |Informações de LAI

Documento WordIN 03
20.05.2013
Parcelamento do solo
Atualizado em 06/09/2017

Versão em pdf:   in_03

Formulários: Requerimento| Procuracao |Termo de Compromisso
Incluídos em 04/11/2015
Documento Word IN 04
14.05.2013
Atividades industriais
Atualizada em 06/09/2017

Versão em pdf: in_04

Formulários: Requerimento | Procuracão | Formulário de avaliação de passivo ambiental
Atualizados em 16/04/2013
Documento Word IN 05
21.02.2008
Estação de tratamento para esgoto sanitário urbano
Atualizada em 06/09/2017

Versão em pdf: in_05

Formulários: Requerimento | Procuracao
Incluídos  em 03/12/2009
Documento Word IN 06
03.04.2013
Condomínios, atividade de hotelaria, estabelecimentos prisionais e complexos turísticos e de lazer
Atualizada em 06/09/2017

Versão em pdf: in_06

Formulários: Requerimento | Procuracao
Documento Word IN 07
03.07.2013
Atividades de mineração
Atualizada em 11/09/2017
 

Versão em pdf: in_07 

Formulários:  Requerimento | Procuracao
Atualizados em 02/10/2015
Documento Word IN 08
21.02.2009
Piscicultura
Atualizada em 21/03/2012 

Versão em pdf: in_08
 

Formulários: Requerimento | Procuracao | Informações para Licença Ambiental Prévia
Incluídos em 16/02/2012

Documento Word IN 09
21.02.2009
Incineradores 
Atualizada em 21/03/2012

Versão em pdf: in_09

Norma Técnica 01/1999

Formulários:Requerimento |Procuracao| Informaçao de LAP |Informações de LAI
Incluídos em 09/12/2010
Documento Word IN 10
21.02.2009
Carcinicultura - Cultivo de camarões
Atualizada em 21/03/2012

Versão em pdf: in_10

Formulários: Requerimento |Procuracao | Informações de LAP
Incluídos em 24/08/2010
Documento Word IN 11
21.02.2009
Suinocultura
Atualizada em 14/11/2014

Versão em pdf: IN_11

Formulários: Requerimento| Procuracao | Informações Suinocultura | Declaração de Cedência | Tabela de Cálculo de Necessidades de Adubação | Planilha de Resultado de Monitoramento
Incluídos em 14/11/2014
Documento Word IN 12
21.02.2009
Orizicultura

Versão em pdf: IN_12

Formulários:  Requerimento | Procuracao
Incluídos em 24/08/2010
Documento Word IN 14
21.02.2009
Solicitação simples na exploração da bracatinga (Mimosa scabrella)

Versão em pdf: IN_14

Formulário: Procuracao
Incluído: 21/12/2010
Documento Word IN 15
20.05.2013
Averbação de Reserva Legal
Atualizado em 20/05/2013
 

Versão em pdf: in_15

Formulários: Requerimento | Procuracao | Termo de Averbação |Termo de Avebação de outro Imóvel | Termo de Cooperação Técnica Conjunto 01/2010

Alterado em: 20/05/2013

Documento Word IN 16
10.12.2010
Recuperação de Áreas Degradadas
Atualizada em 21/03/2012

Versão em pdf: in_16

Formulários: Requerimento | Procuracao
Incluídos em 01/08/2011
Documento Word IN 17
21.02.2009
Pomares e cultivo de palmáceas e musáceas

Versão em pdf: in_17

Formulários: Requerimento | Procuracao | Informações da Licença
Atualizado em 04/11/2011
Documento Word IN 19
09.04.2012
Serviço industrial de usinagem, soldas e semelhantes e reparação de máquinas ou manutenção de máquinas, aparelhos, equipamentos e veículos
Atualizada em 28/05/2014
 
Versão em PDF: in_19 

Formulários: Requerimento | Procuracao | Planilha Anual Destinação Óleo Contaminado

Documento Word IN 22
21.02.2008
Manejo florestal sustentado - Licença Ambiental Prévia - LAP

Versão em pdf: IN_22

Formulários: Requerimento | Procuracao
Incluídos em 22/12/2010
Documento Word IN 23
25.03.2008
Supressão de vegetação nativa em área rural
Atualizado em: 28/04/2010

Versão em pdf: IN_23

Formulários: Requerimento | Procuração

Documento Word IN 24
22.02.2008
Supressão de vegetação em área urbana
Atualizada em : 28/04/2010

Versão em pdf: IN_24

Formulários: Requerimento  |  Procuracao

Documento Word IN 25
22.02.2008
Para aproveitamento de material lenhoso derrubado por ação da natureza

Versão em pdf: IN_25

Documento Word IN 26
22.02.2008
Para aproveitamento de material lenhoso com risco ao patrimônio e a vida

Versão em pdf:  IN_26

Formulários: Requerimento| Procuracao 
Incluídos em 13/12/2010 
Documento Word IN 27
22.02.2008
Para corte eventual de árvores

Versão em pdf: IN_27

Documento Word IN 28
22.02.2008
Avicultura

Versão em pdf: IN_28

Formulários: Requerimento| Procuracao
Incluídos em 24/08/2010
Documento Word IN 29
20.07.2009
Comercialização varejista de agrotóxico
Atualizada em 27/11/2012

 

Versão pdf: in_29

Formulários: Requerimento| Procuração | Informações de AuA | Termo de Responsabilidade de Entrega Embalagens Vazias de Agrotóxico | Termo de Credenciamento do Estabelecimento Comercial | Declaração do Termo de Entrega de Embalagens Vazias de Agrotóxicos
Atualizadas em 27/11/2012

Documento Word IN 30
20.07.2009
Queima Controlada
Incluída em 20/07/2009

Versão em pdf: IN_30

Formulários: Requerimento| Procuração
Incluídos em 21/07/2009
Documento Word IN 31
22.02.2008
Indústria processadora da mandioca
Atualizado em 21/03/2012

Versão em pdf: in_31

Formulários: Requerimento | Procuracão
Incluídos em 24/08/2010
Documento Word IN 32 - substituída pela IN 77
 
 
Formulários: Requerimento | Procuração |Informações sobre o Transporte de Produtos Perigosos
Incluídos em 01/07/2010
Documento Word IN 33
22.02.2008
Marinas e garagens náuticas, plataformas de pesca, atracadouros e trapiches
Atualizada em 09/04/2012
 
Versão em pdf: in_33 
 
Formulários: Requerimento | Procuracão
Incluídos em 23/08/2007 
Documento Word IN 34
07.10.2009
Atividades sujeitas ao cadastro ambiental
Atualizada em 05/08/2015

Versão em pdf: in_34

Formulários: Requerimento |Procuração |Declaração de Conformidade Ambiental
Incluídos em 07/10/2009
Documento Word IN 35
22.02.2008
Manejo do Palmiteiro Euterpe edulis no Estado de Santa Catarina
Atualizada em 12/08/2011

Versão em pdf: IN_35

  Formulários: Requerimento para Corte Seletivo | Solicitação Simples | Comunicação para Exploração do Palmiteiro | Termo de Averbação de Reserva Florestal Legal

Documento Word IN 36
22.02.2008
Licenciamento para Empresas de Aplicação Aérea de Agrotóxicos

Versão em pdf: IN_36 

Documento Word IN 37
22.02.2008
Criação de animais confinados pequenos, médio e Grande porte

Versão em pdf: IN_37

Documento Word IN 38
19.03.2009
Requerimento para Corte de Espécies Florestais Nativas Plantadas (ameaçadas de extinção)

Versão em pdf: IN_38

Documento Word IN 40
22.02.2008
Antenas de Telecomunicações com estrutura em torre ou similar
Atualizado em 15/10/2015

Versão em pdf: IN_40

Formulários: Requerimento| Procuração
Incluídos em 11/03/2010
Documento Word IN 41
22.02.2008
Suinocultura Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

Versão em pdf: IN_41

Formulários: Requerimento|Procuracão|Termo de Concordância|Informacoes de Licenciamento
Atualizados em 23/09/2008
Documento Word IN 42
22.02.2008
Avicultura - Termo de Ajustamento de Conduta
Atualizada em 12/04/2007  

Versão em pdf: IN_42

Documento Word IN 43
22.02.2008
Supressão de vegetação (espécies exóticas) em áreas de preservação permanente - APP -  em área urbana e rural
Atualizada em 08/10/2007

Versão em pdf: IN_43

Documento Word IN 44
22.02.2008
Produção Energia Hidrelétrica
Atualizada em: 07/03/2012
 

Versão em pdf:  in_44

Formulários: Requerimento| Procuração 

Documento Word IN 45
22.02.2008
Transmissão de Energia Elétrica
Atualizada em 09/04/2012
 
 

 Versão em pdf: in_45

Formulários: Requerimento  | Procuração 

Documento Word IN 46
22.02.2008
Reposição Florestal
Incluída em 07/11/2007

Versão em pdf: IN 46

Formulários: Requerimento  | Procuracao | Declaração  | Termo de Vinculação da Reposição Florestal
Incluídos em 07/11/2007
Documento Word IN 47
04.04.2008
Aplicação de agrotóxicos em plantações por aeronaves
Atualizada em 06/05/2009 

Versão em pdf: in_47

Formulários: Procuração | Requerimento
 

Documento Word IN 48
26.02.2009
Tanques autônomos de consumidor final de combustíveis líquidos e gasosos
Atualizado em 09/04/2012

Versão em pdf: in_48

Formulários: Requerimento | Procuração | Termo de Compromisso
Atualizados em 10/10/2008
Documento Word IN 49
26.02.2009
Exploração seletiva de bracatinga
Atualizada em 29/04/2010

Versão em pdf: IN 49 

Formulários: Requerimento| Procuracao | Termo de Responsabilidade
Incluídos em  10/11/2008

 

Documento Word IN 50
26.02.2009
Serviço de coleta e transporte de efluentes de tanques sépticos sem tratamento
Atualizada em 21/03/2012
 
 

Versão em pdf: in_50

Formulários: Requerimento| Procuração |Termo de Compromisso 
Incluídos  em  18/12/2008

Documento Word IN 51
26.02.2009
Reserva Particular do Patrimônio Natural Estadual - RPPN Estadual
Atualizada em 09/12/2012

Versão em pdf: IN_51

Formulários: Requerimento  | Procuração | Caracterização da Área RPPN
Atualizados em 09/12/2012
Documento Word IN 52
17.07.2009
Cemitérios
Atualizado em 09/04/2012

Versão em pdf: in_52

 
Formulários: Requerimento| Procuração
Incluídos em 17/07/2009
Documento Word IN 53
23.07.2009
Producao de energia eólica
Incluída em 09/04/2012
Atualizado em 22/01/2015

Versão em pdf: in_53

Formulários: Requerimento | Procuracão
Incluídos em 23/07/2009 
Documento Word IN 54
29.10.2009
Conjuntos habitacionais destinados à população de baixa renda
atualizada em 03/08/2012

Versão em pdf: in_54

Formulários: Requerimento | Procuração

Incluídos em 29/10/2009 
Documento Word IN 55
30.11.2009
Condomínio residencial horizontal rural
atualizada em 29/08/2016

Versão em pdf: in_55

Formulários : Requerimento | Procuração
Incluídos em 30/11/2009
 
 
Documento Word IN 56
30.11.2009
Manifestação sobre a localização de imóvel em relação a unidades de conservação estaduais ou outras áreas legalmente protegidas
Incluída em 18/01/2010

Versão em pdf: IN_56

Formulários: Requerimento | Procuração
Incluídos em 30/11/2009
Documento Word IN 57
23.06.2010
Corte de Árvores Isoladas
Atualizada em 26/08/2016

Versão em pdf: IN_57

Formulários: Requerimento| Procuração | Declaração para Pequeno Produtor Rural
Incluídos em 26/08/2016
Documento Word IN 58 - substituída pela IN 77
 
 
Formulários: Requerimento| Procuração | Informações Coleta Transporte Resíduos |Planilha Anual de Movimentação de Resíduos
Atualizado em 13/06/2012
Documento Word IN 59
22.07.2011
Queima Controlada para Campo Nativo - Safra 2011
Incluída em 22/07/2011

Versão em pdf: IN_59

Formulários: Requerimento | Procuração
Incluídos em 22/07/2011
Documento Word IN 60
01.09.2011
Fabricação de fécula, amido e seus derivados - TAC
Incluído em 21/03/2012

Versão em pdf: IN_60

Formulários: Requerimento | Procuracão |Informações para Licenciamento - TAC - Indústria do Povilho
Incluídos em 01/09/2011
Documento Word IN 61
04.04.2013
Disposição final de rejeitos, classe I e IIA, oriundos de outros Estados, em aterros e por incineração sem aproveitamento energético
Incluída em 04/04/2013

Versão em pdf: in_61

Formulários: formulario | Procuração 
Incluídos em 04/04/2013
Documento Word IN 62  
16.01.2017
Captura, Coleta e Transporte Fauna Silvestre
Incluído em 19/01/2017

Versão em PDF: IN_62

Formulários: Procuração | Requerimento
Incluídos em 19/01/2017
Documento Word IN 63
02.04.2013
Empreendimentos Viários
Incluido em 02/04/2013

Versão em pdf: in_63

Formulários: Requerimento | Procuração
Incluídos em 02/04/2013
Documento Word IN 64
08.10.2012
Reconhecimento de Laboratórios
Incluido em 09/06/2016

Versão em pdf: IN_64

Formulários: Requerimento | Procuração | Termo_de_compromisso | Formulário para listagem de parâmetros
Incluídos em 08/10/2012
Documento Word IN 65
12.04.2013
Atividades Diversas
 
Atualizado em 19/09/2017

Versão em pdf: in_65

Formulários: Requerimento | Procuração
Incluido em 31/08/2012

Documento Word IN 66
25.10.2013

Procedimentos técnicos e administrativos para a indenização de benfeitorias e a desapropriação de imóveis localizados no interior dos limites do Parque Estadual Acarai

Atualizada em 25/10/2013

Versão em pdf: in_66

Documento Word IN 67
22.06.2015
Pesquisa Científica em Unidades de Conservação
 

Versão em pdf: in_67

Formulários: Formulário de Requerimento | Formulário de Pesquisa | Formulário de Relatório de Pesquisa | Termo de Responsabilidade

Documento Word IN 68
30.05.2014
Terminais e Comércio Atacadista e Depósitos
 
Atualizado em 19/09/2017

Versão em pdf: in_68

Formulários: Requerimento | Procuração | Formulário de Avaliação de Passivo
Incluido em 30/05/2014

Documento Word IN 69
09.01.2015
Criação de animais confinados de grande e médio porte
 
Versão em pdf: in_69

Formulários: Requerimento | Procuração | Declaração de Cedência
Incluido em 10/02/2015

Documento Word IN 70
06.10.2015
Retificação e canalização de cursos d'água
 
Versão em pdf: in_70

 Formulários: Requerimento | Procuracao 

 

Documento Word IN 71
14.06.2016
Reconhecimento de Agentes Certificadores de Créditos de Conservação
 
Versão em pdf: in_71
 
 Formulários: Regulamento de Avaliação da Conformidade | Regulamento Técnico da Qualidade
 
 
 
 

Documento Word IN 76

01.07.2017
 
Emissão de AuA para utilização de resíduos classes I, IIA ou IIB como insumos em processos industriais ou construtivos
 
Versão em pdf: in_76
 
 
Documento Word
 IN 77
31/08/2017

Transporte de produtos perigosos, transporte de resíduos de saúde, transporte de resíduos ou rejeitos industriais, do comércio e de serviços, Classes I, IIA e IIB.

Versão em pdf: in_77 
 
 
 
 
Documento Word IN 78
19/09/2017

Processamento de Lâmpadas Inservíveis contendo Mercúrio

Versão em pdf: in_78
 
 
 



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