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Conservação da Biodiversidade e restauração dos ecossistemas de importância global do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro- PEST, com a participação de atores sociais locais. Este Projeto prevê atividades de fiscalização, educação ambiental e elaboração do Plano de Manejo, entre outras.

JUSTIFICATIVA

O Brasil detém duas das mais extensas florestas tropicais úmidas remanescentes do mundo, a Floresta Amazônica e a Mata Atlântica (Atlantic Rain Forest). Esta última é considerada um dos maiores centros de diversidade de plantas de importância global. Num recente estudo realizado por Myers et al., a Mata Atlântica foi classificada como uma das cinco "hottest hotspots" entre as 25 áreas do planeta de maior prioridade em termos de conservação, em função dos excepcionais níveis de endemismo e do elevado grau de ameaças. Dos 1.360.000 Km2 cobertos originalmente pela Mata Atlântica, hoje restam apenas 8% da área onde as características bióticas originais do bioma são preservadas. Destes remanescentes, cerca de 33 mil Km2 são preservados em Unidades de Conservação, dos quais cerca de 3% encontram-se no Parque Estadual da Serra do Tabuleiro (denominado doravante "Parque").

O Parque possui uma área total de 90.000 ha e, sozinho, também responde por pouco menos de 1% do total da Mata Atlântica remanescente no país. Localizadas no Estado de Santa Catarina (região sul do país), as terras do Parque se sobrepõem aos limites de nove municípios. Sua localização geográfica (ao longo da costa meridional do Brasil), e a sua extensa variação altitudinal (nível do mar até 1270m), são características que resultam numa ampla diversificação de ecossistemas, rica diversidade biológica, e na particularidade de ser um dos principais divisores biogeográficos na Mata Atlântica do Sul do Brasil. Dentre os onze habitats principais identificados num estudo realizado pelo Banco Mundial/Fundo Mundial para a Natureza (WWF) para a América Latina e o Caribe (LAC), cinco deles ocorrem no Parque: Floresta Tropical Latifoliada Úmida (Floresta Ombrófila Densa ou Floresta Tropical Atlântica), Floresta Tropical de Coníferas (Floresta Ombrófila Mista ou Floresta de Araucária), Restinga, Campos de Altitude e Manguezais. Além da diversidade de habitats em um conjunto único, os aspectos físicos-topográficos do Parque geram duas particularidades:
I - os ecossistemas de Floresta de Araucária e dos Campos de Altitude ocorrem no Parque de uma forma disjunta de outras áreas cobertas por estes tipos de ambientes, formando relitos isolados, o que gera possibilidades de endemismos ainda não conhecidos; e
II - a característica de divisor biogeográfico leva a uma composição ímpar nas comunidades bióticas da Floresta Ombrófila Densa e da Restinga presentes no Parque, resultando em potencial diversidade intra-específica (genética e ecologicamente).

Além dos ecossistemas terrestres, o Parque também consiste num amplo complexo de áreas aquáticas que incluem pequenas baías, rios, estuários e lagoas de restinga, além de praias de areia branca e dunas costeiras. Um outro hábitat muito específico presente na área costeira do Parque é composto pelo arquipélago formado por sete ilhas e várias ilhotas, distantes até 12 Km da costa e que, juntamente com as praias e lagoas de restinga do Parque, oferecem um ambiente vital para aves marinhas e aves migratórias intercontinentais . Nas águas que circundam o Parque também se encontra uma importante riqueza de espécies marinhas, inclusive golfinhos, lobos-marinhos, pingüins, tartarugas e baleias.

Apesar da falta de estudos sistemáticos zoológicos e botânicos, as informações disponíveis já evidenciam o Parque e seu entorno como área de alta riqueza específica e alto grau de importantes endemismos. Nos Campos de Altitude, o ambiente menos estudado do Parque, recentemente foi descoberto a bromélia Vriesia hoehneana, uma espécie de hábitat muito particular e um endemismo extremamente restrito. Isto corrobora com as expectativas de descrição de novas espécies nos Campos de Altitude do Parque. Ao todo, até o momento, foram descritas para a ciência 10 espécies novas de plantas e pelo menos 6 espécies novas de anfíbios (dos quais 5 provavelmente endêmicos) na região do Parque. Um dos endemismos mais notáveis, no entanto, é o de um roedor de porte médio (Cavia intermedia), recentemente descrito e com ocorrência restrita a uma das ilhas. Este é um dos mamíferos de menor distribuição geográfica no planeta, existindo em uma área com cerca de apenas 4 ha.

O Parque também abriga muitas espécies que, apesar de serem mais amplamente distribuídas, são ameaçadas de extinção. Na Restinga do Parque está presente também Equisetum giganteum (cavalinha), representante de um dos grupos de plantas mais antigos do planeta (350 milhões de anos).

Em nível nacional, o Parque é considerado como "área de extrema importância biológica" na classificação geral das 182 áreas da Mata Atlântica e dos Campos Sulinos identificadas como prioritárias para a conservação da biodiversidade. Este reconhecimento se deu em face aos resultados do workshop de Avaliação e Ações Prioritárias para Conservação da Biodiversidade da Mata Atlântica e Campos Sulinos, promovido em 1999 pelo Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal (MMA) (e financiado pelo PROBIO). Neste workshop, o Parque Estadual da Serra do Tabuleiro foi classificado nos diversos mapas de prioridades como: 
a) de extrema importância biológica para a conservação de mamíferos, de répteis, de anfíbios, e da flora da Mata Atlântica e dos Campos Sulinos;
b) de alta importância biológica para a conservação de aves;
c) de extrema importância na prioridade de conservação segundo fatores abióticos; 
d) área prioritária para implementação/regularização fundiária; e 
e) área de alta pressão antropogênica. Adicionalmente, o Parque está também incluído como Zona Núcleo da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, criada pela Organização para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO).

O Parque é uma área de proteção restritiva (Categoria II da União Internacional para a Conservação da Natureza - IUCN), para objetivos de conservação da biodiversidade, que não permite uso direto dos recursos naturais. Apesar disto, no interior do Parque há cerca de 1.200 propriedades privadas que utilizam diretamente os recursos naturais, gerando sérios conflitos entre os objetivos de conservação do Parque e os interesses atuais das comunidades.

A despeito da sua riqueza biológica, e de sua importância reconhecida para a conservação da biodiversidade de interesse global, o Parque está sob ameaças. As principais ameaças à integridade ecológica do Parque incluem: 
I - conversão de habitats naturais em áreas ocupadas por atividades de agricultura e pecuária, devido à expansão destas atividades no interior e nas zonas do entorno do Parque; 
II - expansão imobiliária devido ao crescente turismo de massa e balnearização da costa; 
III - sobrepastoreio, compactação do solo e queimadas nos Campos de Altitude e na Restinga, associados à pecuária extensiva; 
IV - drenagem nas restingas e florestas das terras baixas visando o rebaixamento do lençol freático e posterior ocupação; 
V - invasão das restingas por espécies vegetais exóticas (Pinus sp, principalmente); 
VI - grande fluxo de visitação descontrolada (para turismo ou prática de esportes) nos ambientes mais frágeis do Parque (ilhas, Campos de Altitude e Restinga); 
VII - caça; e 
VIII - desmatamento e retirada ilegal de produtos florestais.

Num esforço inicial de reduzir os principais conflitos e as ameaças ao Parque, o Governo do Estado de Santa Catarina tem apoiado uma série de atividades de conservação do Parque que, em sua maioria, são parte ou decorrem do Projeto Microbacias incluindo o recém elaborado Plano de Zoneamento do Parque (PZP), que identificou as áreas onde os conflitos são mais críticos, e apontou caminhos para solucioná-los.

Não obstante esses esforços, ainda falta muito a ser feito no intuito de assegurar a proteção e conservação da biodiversidade do Parque. Desta forma, este Projeto de Tamanho Mediano (MSP) proposal, que têm como objetivo reduzir as ameaças ao Parque, representa a execução de várias das soluções apontadas pelo PZP, e vêm complementar diversas ações importantes já em andamento ou planejadas.

Face à importância da área para a conservação da biodiversidade, considerada de relevância global, e a crescente ameaça às espécies e habitats do Parque, o projeto proposto, com apoio do GEF, irá fomentar: 
I - a redução de ameaças que podem comprometer a integridade do Parque caso não sejam controladas no curto prazo, através de ações emergenciais de fiscalização de áreas críticas, e do controle de espécies exóticas vegetais; 
II - o desenvolvimento e implementação inicial de um Plano de Manejo do Parque bem articulado, buscando apoio dos diversos atores sociais e a integração das comunidades locais no manejo participativo do Parque; 
III - capacitação de atores sociais orientada à proteção da biodiversidade do Parque; 
IV - a promoção de atividades demonstrativas relacionadas com o uso mais sustentável de terras na área de entorno do Parque; e 
V - o aumento da capacidade local em implementar e monitorar projetos de conservação da biodiversidade, e disseminar resultados do projeto em nível local, nacional e internacional.

 

ENTIDADE FINANCIADORA: Banco Mundial

ENTIDADE EXECUTORA: Fundação do Meio Ambiente - FATMA/SEBRAE

DURAÇÃO: 4 anos

OBJETIVO: Contribuir para a conservação da diversidade biológica de importância global do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, com participação de atores sociais locais.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

I - implementar medidas emergenciais de fiscalização do Parque e controle de espécies vegetais exóticas, para garantir a remoção de ameaças que possam alterar significativamente a integridade ecológica do Parque se não solucionadas em curto prazo;

II - desenvolver e iniciar a implementação do Plano de Manejo do Parque, com a colaboração e participação de atores sociais locais;

III - construir uma conscientização conservacionista através da implementação de desenvolvimento sustentável e programa de treinamento em conservação, e o desenvolvimento de modelos demonstrativos de uso sustentável dos recursos naturais na zona de entorno do Parque;

IV - incrementar a capacidade local para implementar e monitorar projetos de conservação, e para disseminar os resultados dos projetos e experiências em nível local, nacional e internacional.


COMPONENTES E RESULTADOS ESPERADOS

Componente 1: IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS EMERGENCIAIS

Resultado 1.1. Medidas emergenciais para fortalecer a fiscalização do Parque implementadas em 4 municípios críticos (Palhoça, Paulo Lopes, São Bonifácio e Santo Amaro), e nas ilhas costeiras do Parque.

Resultado 1.2. Medidas emergenciais para controle das espécies vegetais exóticas implementadas em áreas críticas da Restinga do Parque.


Componente 2: DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTAÇÃO INICIAL DO PLANO DE MANEJO DO PARQUE

Resultado 2.1. Estudos com soluções e procedimentos para a resolução de conflitos desenvolvidos, e o processo de adoção dos Termos de Ajuste de Conduta iniciados.

Resultado 2.2. Conhecimento de práticas pela população local adquirido que permitam o uso sustentável dos recursos naturais e desenvolvimento sustentável na zona de entorno do Parque como alternativas econômicas viáveis para sua subsistência.

Resultado 2.3. Um Plano de Manejo bem articulado desenvolvido com apoio de atores sociais locais e representação de lideranças comunitárias, dos governos municipais e estaduais, e outros atores sociais relevantes.

Resultado 2.4. Melhora da gestão do Parque como resultado do aumento da participação e envolvimento comunitário.
Componente 3: DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE CAPACITAÇÃO E PROJETOS PILOTOS

Resultado 3.1. Seis grupos de atores sociais locais capacitados em conservação de biodiversidade e temas relacionados (professores, pequenos produtores, empreendedores locais, lideranças comunitárias, gestores dos governos municipais e técnicos do Projeto e efetivo da fiscalização do Parque).

Resultado 3.2. Modelos demonstrativos de uso sustentável de recursos naturais da zona de entorno validados em projetos pilotos para capacitar grupos de produtores/empreendedores a adotar estes modelos para aplicá-los em áreas chaves da zona de entorno do Parque.

Resultado 3.3. Modelo demonstrativo implementado em uma comunidade indígena localizada na área de influência do Parque para ajudar a incrementar a eficiência do uso de recursos, reduzindo a dependência dos índios em atividades de extração no Parque.

Componente 4: GESTÃO, MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E DISSEMINAÇÃO DE INFORMAÇÕES DO PROJETO

Resultado 4.1. Incremento na eficiência de implementação do Projeto, com atividades implementadas e produtos entregues a tempo.

Resultado 4.2. Programa de Monitoramento e Avaliação pronto.

Resultado 4.3. Estratégias de difusão e disseminação do Projeto elaboradas e implementadas.

 

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