FATMA - Fundação do Meio Ambiente

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IN 01 - Comércio de combustíveis líquidos e gasosos em postos de abastecimento, postos de revenda, postos flutuantes e instalações de sistema retalhistas, com ou sem lavação e/ou lubrificação de veículos, bem como dos formulários de requerimento e procuração Procuração Requerimento Termo de Compromisso Atualizado em 27/06/2008
IN 02 - Disposição final de resíduo sólidos urbanos em aterros sanitários
IN 03 - Parcelamento do solo urbano: Loteamento e condomínio de terreno. Atualizado em 17/10/2008 Procuração Requerimento Termo de Compromisso Incluída em 26/0682008
IN 04 - Atividades industriais
IN 05 - Estação de tratamento para esgoto sanitário urbano
IN 06 - HOTÉIS com capacidade para 100 ou mais hóspedes EDIFICAÇÕES com mais de 20 unidades localizadas em área litorânea numa faixa de 2.000 metros a partir de terras de marinha e CAMPING
IN 06 MMA - Dispõe sobre a reposição florestal e o consumo de matéria-prima florestal, e dá outras providências. Incluída em 17/05/2007
IN 07 - Atividades de mineração Atualizado em 30/09/2008
IN 08 - Piscicultura
IN 09 - Incineradores de resíduos de serviços de saúde
IN 10 - Carcinicultura - Cultivo de camarões
IN 11 - Suinocultura
IN 12 - Orizicultura
IN 13 - Captação de água subterrânea
IN 14 - Solicitação simples na exploração da bracatinga (Mimosa scabrella)
IN 15 - Averbação da Reserva Legal Formulários: Procuração Requerimento Termo de Averbação Atualizado em 27/06/2008
IN 16 - Recuperação de áreas florestais degradadas
IN 17 - Pomares e cultivo de palmácea e musáceas
IN 18 - Dragagem de rio
IN 20 - Florestamento e reflorestamento de essências arbóreas Atualizado em 09/06/2008 Formulários: Procuração Requerimento Atualizado em 11/06/2008
IN 21 - Indústria da madeira
IN 22 - Manejo florestal sustentado - Licença Ambiental Prévia - LAP
IN 23 - Supressão de vegetação nativa em área rural Atualizada em: 17/03/2008 Formulários: Procuração Requerimento
IN 24 - Para supressão de vegetação em área urbana Atualizada em : 21/01/2008 Formulários: Procuração Requerimento - Incluídos em 08/08/2007
IN 25 - Para aproveitamento de material lenhoso derrubado por ação da natureza
IN 26 - Para aproveitamento de material lenhoso com risco ao patrimônio e a vida
IN 27 - Para corte eventual de árvores
IN 28 - Avilcultura
IN 29 - Comercialização varejista de agrotóxicos
IN 31 - Indústria processadora da mandioca
IN 32 - Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos no Estado de Santa Catarina
IN 33 - Marinas e garagens náuticas, plataformas de pesca, atracadouros e trapiches. Atualizada em: 19/09/2007 Procuração Requerimento - Incluídos em 23/08/2007
IN 34 - Atividades sujeitas a cadastramento ambiental
IN 35 - Manejo do Plamiterio Euterpeedulis no Estado de Santa Catarina
IN 36 - Licenciamento para Empresas de Aplicação Aérea de Agrotóxicos
IN 37 - Criação de animais Confinados Pequenos, Médio e Grande porte
IN 38 - Requerimento para Corte de Espécies Florestais Nativas Plantadas (ameaçadas de extinção)
IN 39 - Parcelamento do Solo Urbano: Desmembramento Localizados em Área Litorâneas numa faixa de 2.000m a partir das Terras de Marinha.
IN 40 - Antenas de Telecomunicações com estrutura em torre ou similar. Atualizada em 21/08/2006
IN 41 - Suinocultura Termo de Ajustamento de Conduta - TAC Formulário: Procuração Requerimento Formulário Termo de Concordância e Adesão Atualizada em 23/09/2008
IN 42 - Avicultura - Termo de Ajustamento de Conduta. Atualizada em: 12/04/2007
IN 43 - Supressão de vegetação (espécies exóticas) em áreas de preservação permanente – APP - em área urbana e rural - Atualizada em 08/10/2007
IN 44 - Produção Energia Hidrelétrica Atualizada em: 19/09/2007 Formulários: Procuração Requerimento - Incluídos em 08/08/2007
IN 45 - Linhas e redes de transmissão de energia elétrica Atualizada em: 30/07/2008 Formulários: Procuração Requerimento - Incluídos em 21/01/2008
IN 46 - Reposição Florestal - Incluída em: 07/11/2007 Formulários: Procuração Requerimento Declaração Termo Vinculado - Incluídos em 07/11/2007
IN 47 - Aplicação de agrotóxicos em plantações por aeronaves Procuração Requerimento
IN 48 - Tanques autônomos de consumidor final de combustíveis líquidos e gasosos Procuração Requerimento Termo de Compromisso Atualizado em 10/10/2008
IN 49 - Exploração seletiva de bracatinga Procuração Requerimento Termo Responsabilidade Incluída em: 10/11/2008